Cristiano Noronha Diante do quadro fiscal delicado do país, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), defendeu a desvinculação de gastos previdenciários do salário mínimo (SM), além da inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no piso de gastos com Educação. Para cada real de aumento no salário mínimo, o impacto na Previdência é de R$ 400 milhões de reais.
Foto: Divulgação/Sociedade Online
Com a política de valorização do salário mínimo até 2026, que garante a inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, há um impacto potencial de R$ R$ 150 bilhões. A retirada do Fundeb do piso poderia resultar em um impacto de R$ 40 bilhões em três ou quatro anos, segundo o Planejamento. Tebet não está sozinha, ao que tudo indica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recomendou a leitura do economista Bráulio Borges, que defende a desvinculação do SM do piso previdenciário.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou e disse que a ideia da ministra é, no mínimo, preocupante.
Em caminho oposto defendido por Simone Tebet, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, defende algumas mudanças implementadas na Previdência na gestão de Jair Bolsonaro (PL) que podem agravar o quadro fiscal. Uma delas é a pensão por morte. Antes da reforma de 2019, a pensão por morte do INSS era equivalente a 100% do benefício, limitado ao teto do regime geral. Era também permitido o acúmulo de pensão e aposentadoria, sem limite. Com a reforma, a pensão passou a ser limitada a 50% do valor do benefício, mais 10% por pensionista, até o limite de 100%. Também foram impostos limites para o acúmulo de pensões ou de pensão com aposentadoria.
Outra mudança, defendida pelo BNDES, é impedir que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seja utilizado para cobrir as despesas da Previdência. O BNDES diz que, a partir de 2026, os recursos disponíveis para empréstimos vão começar a cair.
De qualquer modo, considerando o nível de dissenso entre os Poderes, é pouco provável que haja mudanças no curto prazo. Seja na direção defendida pela equipe econômica, seja na direção defendida pela ala política.