Pedro Leal A Câmara dos Deputados realiza nesta semana o segundo esforço concentrado no período eleitoral. Na pauta do Plenário há seis Medidas Provisórias (MPs) que aguardam votação, elas perderão a validade antes da realização do primeiro turno das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pelos deputados e senadores nesta semana de votações:
– MP 1114/22, que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
– MP 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022.
– MP 1116/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, com a criação de incentivos de contratação desses públicos;
– MP 1117/22, que altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas.
– MP 1118/22, que anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio (empresas de ônibus, de aviação e transportadoras, entre outras);
– MP 1119/22, que reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, atualiza o cálculo do benefício especial e altera regras da Funpresp.
A definição sobre as matérias que serão votadas ainda depende de reunião de líderes partidários, a ser realizada na segunda-feira.
