Governabilidade em xeque – Análise

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Não é novidade que a articulação política do governo enfrenta fragilidades. Na semana passada, por exemplo, o Palácio do Planalto saiu enfraquecido após várias derrotas no Congresso Nacional. Derrotas que, dessa vez, contaram com a participação de partidos da aliança do presidente Lula (PT), o que acrescenta um sabor ainda mais amargo ao revés e expõe a crise de governabilidade.

Em uma sessão de vetos marcada por notável divergência entre lideranças governistas, os deputados decidiram pelo fim da “saidinha” dos presos em feriados com ampla maioria de votos favoráveis das bancadas do PP, MDB, União Brasil, Republicanos e PSD – todos representados na Esplanada dos Ministérios. O resultado evidencia um Congresso que se mantém firme em suas decisões e na manutenção de seu protagonismo político.

Já a votação do veto às alterações na Lei de Crimes Contra o Estado Democrático de Direito joga luz sobre outra faceta do Parlamento atual. A discussão se deu em torno de um trecho sobre a criminalização da comunicação enganosa em massa. Nesse caso, o mesmo Congresso que aprovou a inclusão do dispositivo no texto votou pela manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi a campo e articulou em prol de sua antiga decisão. Além de mostrar a dificuldade política do governo, o saldo evidencia o surgimento de “temas proibidos” dos quais os parlamentares buscam distância. Nesse caso, o combate à desinformação.

Enquanto governistas tentavam estancar a sangria na sessão de vetos, o Planalto mobilizava a equipe econômica para chegar a um acordo sobre a taxação de remessas internacionais, incluída no PL do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto foi aprovado na Câmara com uma alíquota de 20% do imposto de importação para compras de até US$ 50, a contragosto de Lula. Os esforços para se alcançar um meio-termo se deram com o anseio de uma imediata aprovação no Senado e sanção presidencial. Expectativa que foi frustrada quando a Casa Alta adiou a apreciação da matéria, levando a medida provisória do Mover a perder a validade, sem que houvesse uma regra substituta aprovada.

O Planalto tenta nova estratégia para fortalecer o diálogo com o Legislativo, como a realização de encontros semanais com o núcleo do governo e a escalação do líder Jaques Wagner (PT BA) para fortalecer a articulação junto ao líder Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que se tornou alvo de críticas cada vez mais frequentes. Além disso, nos bastidores, ganha força a ideia de uma nova reforma ministerial para melhorar a governabilidade nos próximos dois anos de mandato, cartada que o presidente Lula ainda resiste em executar.