Daniel Marques Um dos maiores desafios do governo Lula (PT) neste mandato tem sido o relacionamento com o agronegócio, setor de grande poder político, mas que muito apoiou seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). O atrito, tanto na esfera legislativa quanto judiciária, se prolonga em discussões como o marco temporal das terras indígenas, mantendo a bancada ruralista na oposição. A má notícia para quem busca uma reconciliação é que, no embate do marco temporal, o conflito pode se prolongar indefinidamente.
Aprovado pelo Congresso no primeiro semestre, o projeto de lei sobre as terras indígenas teve seus trechos centrais vetados pelo presidente Lula. Agora, os parlamentares da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), a mais poderosa do Congresso, tentam restabelecer o texto avalizado pelos parlamentares. A probabilidade de derrota do governo é alta, então a equipe de articulação política do Planalto busca uma forma de contornar a situação.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), chegou a tentar costurar um meio-termo. Em troca da manutenção dos vetos, ofereceu aos ruralistas um projeto de lei para regulamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A proposta, pouco detalhada, não agradou e o governo já foi avisado de que o plano de ação da bancada ainda é derrubar os vetos. A data da sessão no Congresso não está confirmada, mas há pressão para que seja marcada para a quinta-feira (09). Contudo, o calendário pode ser impactado pelo avanço da Reforma Tributária no Senado e pelos feriados de novembro.
Em caso de derrubada dos vetos, já está certo que o governo deve recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da lei. O argumento deve ser o de que a Constituição define o direito às terras indígenas como “originário”, ou seja, anteriormente à criação do Estado brasileiro. Portanto, o marco não poderia ser definido por uma lei ordinária. Enquanto o tema volta à pauta do Supremo Tribunal Federal, a bancada do agro deve tentar manter o assunto vivo no Congresso com a discussão de outras proposições. Uma opção é justamente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir o marco temporal na Carta Magna.
