O governo tem pela frente desafios cruciais no Congresso Nacional. A agenda de curto prazo traz algumas matérias de difícil consenso entre os parlamentares num momento delicado da relação com o Legislativo, mais especificamente com a Câmara dos Deputados.
Plenário do Congresso Nacional. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A nova crise entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), tende a dificultar as coisas para o governo. Lira atribui a Padilha a avaliação de que a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL RJ), representou uma derrota para o presidente da Câmara. Sendo Alexandre Padilha o responsável pela interlocução com o Congresso, a negociação das pautas governistas se torna mais complicada agora.
As dificuldades que o governo vem enfrentando no Congresso em algumas propostas são imensas e forçaram a desaceleração do ritmo de análise de dois temas por completa falta de apoio. Na semana que passou, o Executivo sinalizou a retirada da urgência constitucional do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos (PLP nº 12/24) e também do que trata da reoneração da folha de pagamentos (PL nº 492/24).
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Em relação aos aplicativos, há uma virtual maioria contrária ao projeto e ainda não existe uma proposta de conciliação em discussão. Da mesma forma, a relatora da reoneração da folha, deputada Anny Ortiz (Cidadania-SP), tem sido resistente a negociar um texto que preveja a redução gradual do benefício e defendido a manutenção da fórmula atual até 2027. A posição de Ortiz é compartilhada por vários parlamentares. A matéria passaria a trancar a pauta a partir desta semana, mas, com a retirada da urgência, a votação não tem data definida.
Já a desoneração da contribuição previdenciária dos municípios (PL nº 1.027/24) e a continuidade do programa de auxílio ao setor de eventos – Perse (PL nº 1.026/24) – tiveram suas urgências aprovadas na semana que passou e podem ir a voto nos próximos dias. Nesses dois assuntos, o governo busca soluções mediadas que representem menor renúncia fiscal. A tarefa, porém, não é das mais fáceis, visto que os dois setores afetados (prefeituras e eventos) têm exercido forte pressão sobre os parlamentares.