Murillo de Aragão Muitos pensam que a questão da responsabilidade fiscal seria uma imposição dos rentistas e que seria um “first world problem” em uma sociedade que luta contra a desigualdade econômica e social. Não é assim. Responsabilidade fiscal e desigualdade são temas intimamente interligados. Grosso modo, a responsabilidade fiscal tem a ver com a oferta de crédito para a sociedade — em especial, para o setor privado, que move a economia. Quando o governo gasta mais do que arrecada, ocorre o efeito perverso da captura de recursos no mercado para financiar o endividamento. O governo é um competidor desleal na disputa pelo crédito, pois oferece mais segurança creditícia e paga juros altíssimos de forma praticamente garantida. Na prática, o governo compete com o setor privado pelos mesmos recursos que seriam mais bem alocados na atividade econômica. O setor privado investe mais e melhor do que o governo. Porém, com menos crédito disponível, o Brasil não consegue atingir o seu potencial.
Caso as políticas intervencionistas e estatizantes tivessem funcionado, o nosso país seria uma das cinco maiores potências econômicas do planeta. E sem a imensa desigualdade social e econômica que temos. Como tomamos o caminho errado do endividamento e do aumento de gastos públicos sem a devida responsabilidade fiscal, estamos patinando há décadas com sucessivos voos de galinha no campo econômico. O governo gasta mal e retira recursos que poderiam vitalizar a atividade econômica. Nos últimos anos, por políticas do Banco Central, promoveu-se uma inclusão bancária revolucionária que aumentou a oferta de crédito para privados. Mas isso ainda não é suficiente, pois a inflação pós-pandemia e a fragilidade fiscal nos impuseram uma política monetária restritiva. Temos de atacar as raízes do problema.
A irresponsabilidade fiscal termina sendo uma das causas centrais da desigualdade social no Brasil, pois favorece a concentração de renda com os detentores de capital, que preferem emprestar a investir em um ambiente hostil para o empreendedor. Um exemplo dessa hostilidade é a existência de 5 milhões de ações trabalhistas, dezenas de impostos, normas tributárias sendo publicadas quase diariamente, além de um emaranhado burocrático que muito lentamente vem sendo desfeito. Voltando ao tema fiscal, um governo endividado é o melhor amigo dos rentistas. A cumplicidade de ambos ao explorar a sociedade desabilita a promoção do investimento e do emprego e deságua nos juros altos e na elevada carga tributária.
O que já é ruim pode piorar com aspectos da reforma tributária e as chamadas propostas “Robin Hood”. Setores do governo acham que basta tirar dinheiro dos ricos para dar aos pobres. Medidas semelhantes afugentam o capital. Após a Argentina adotar esse caminho, centenas de bilionários mudaram suas residências fiscais para o Uruguai. A política econômica que se apresenta pode, por um lado, trazer algum crescimento. O governo consegue dialogar com os setores da sociedade, o mercado confia na equipe econômica e tem o Congresso para limitar “tonterías argentinas”. Sem crédito para o setor privado, porém, não haverá crescimento nem combate efetivo à desigualdade. A combinação de juros baixos, crédito abundante e a consequentemente dinamização da atividade econômica somente será possível com responsabilidade fiscal.