No primeiro mês de 2024, a principal preocupação do Ministério da Fazenda é cumprir a meta fiscal estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é que, ao fim deste ano, as contas públicas tenham o mesmo valor de receitas e despesas primárias. Entretanto, o governo federal já encontra obstáculos para alcançar esse propósito.
Para além das medidas e dos projetos visando aumentar a arrecadação, o governo trava atualmente uma batalha para não perder mais receita. No fim do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos.
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No primeiro dia deste ano, o governo editou uma medida provisória reonerando parcialmente setores da economia. O texto da MP também trazia uma limitação para compensação tributária via ação judicial e o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Agora, o governo luta para manter a reoneração parcial, após a possibilidade de devolução da MP por parte do Congresso. Antes mesmo da retomada dos trabalhos do Legislativo neste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tiveram conversas sobre o que fazer com o texto.
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Equilíbrio fiscal x déficit primário
Como se não bastasse a força empenhada nessas negociações, nesta semana o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024) e alertou para receitas primárias superestimadas. Segundo o TCU, a previsão de receita de 19,2% do PIB para este ano “é muito acima do que foi observado nos anos recentes”. Para o Tribunal, isso indica a possibilidade de se ter um déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta fiscal.
Segundo as regras do novo arcabouço fiscal, caso o governo não cumpra a meta estipulada na LDO, deverá, obrigatoriamente, adotar medidas de contenção. Mas o governo federal tem deixado evidente que o corte de gastos não será o principal caminho adotado em busca do equilíbrio fiscal. Por esse motivo, o ministro da Fazenda tem concentrado todos os esforços em projetos que possam aumentar a arrecadação.