Murillo de Aragão A discussão sobre o teto de gastos é altamente pedagógica
Nos últimos trinta anos, os debates no país sobre aumento de gastos circularam unicamente em torno da elevação de receita. Mas, mesmo com o crescimento sistemático da arrecadação, por meio de um sistema tributário caótico e injusto para o cidadão, nossa dívida está perto de impensáveis 100% do PIB.
Com a imposição da regra constitucional do teto de gastos, a discussão passou a considerar o corte de despesas para financiar iniciativas como o Renda Cidadã. O problema é que, desde que se instalaram os debates sobre esse programa social, passou-se a questionar o futuro do teto de gastos. Ele seria flexibilizado para a nova despesa caber no Orçamento?
Aventou-se dar “pedaladas” como não pagar precatórios, o que seria o calote do calote, já que precatório é uma dívida reconhecida e não paga. O mercado teve uma reação negativa, atingindo o valor dos ativos, câmbio e bolsa de valores. A suspeita de que se partiria para “pedaladas” ou se furaria o teto influenciou para baixo a curva de juros futuros e a rolagem da dívida interna. Os efeitos sistêmicos foram pedagógicos para o mundo político no sentido de que, caso a implantação do remédio social desejado não seja feita de forma adequada, pode trazer efeitos colaterais perversos, como recessão, fuga de capitais, desinvestimento e, consequentemente, mais desemprego e pobreza.
As palavras do senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dando conta de que qualquer solução para o desmame do auxílio emergencial terá de respeitar o teto de gastos, mostraram o efeito pedagógico da reação. Posto que é preciso buscar saída para a crise da pandemia by the book, quer dizer, respeitando os limites da Constituição e dentro do Orçamento, o caminho é claro e doloroso: cortar despesas. Não há saída por meio da alta de receita, como nos últimos trinta anos. O teto de gastos impõe um limite incontornável. Com ou sem o Renda Cidadã, o Orçamento terá de ficar nos seus limites, sob pena de se incorrer em crime de responsabilidade.
O que fazer? A racionalidade indica corte de despesas e realocação dos gastos para o fim que se deseja. Aí é que entra o grande embate. Em 2019, cerca de 94% das verbas orçamentárias estavam comprometidas com gastos obrigatórios, como despesas com Previdência Social, servidores, abono salarial, benefício de prestação continuada, desonerações e subsídios. Cortar tais despesas é politicamente complexo. Mas, com sua robusta popularidade e ampliando sua base política, o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso podem liderar um esforço conjunto para desindexar parte delas e dar maior flexibilidade ao Legislativo para decidir onde alocar os recursos. Um corte generalizado de supersalários seria parte da solução, desde que houvesse um consenso entre as lideranças dos três poderes.
O mundo político está emparedado entre o teto de gastos, a inutilidade do aumento da arrecadação como caminho para financiar o Renda Cidadã e a reação do mercado diante de uma solução fiscalmente insustentável. Nessa hora, um erro que seja e os avanços estruturais que o país promoveu nos últimos anos podem ir para o lixo.
Texto foi publicado na Veja em 16/10/2020
