Marcos Queiroz Encerrada a janela partidária, o Legislativo terá agora um “sprint final” antes de os parlamentares mergulharem definitivamente nas eleições municipais. Até o recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho, o Congresso terá três meses para avançar na agenda pendente. Depois, todas as atenções estarão voltadas para o pleito de outubro.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Na Câmara, a PEC que amplia a imunidade tributária para as igrejas pode ir a voto. O projeto que trata do combate ao devedor contumaz (PL nº 15/24) também deve voltar ao debate. A urgência à matéria foi retirada pelo governo para se buscar um acordo. A proposta é uma das prioridades do Ministério da Fazenda. Ainda nos próximos dias, o PL nº 493/24, que trata da desoneração da folha, passa a trancar a pauta da Casa. Na mesma esteira de discussão estão os projetos sobre a contribuição previdenciária dos municípios (PL nº 1.027/24), o programa de auxílio ao setor de eventos – Perse (PL nº 1.025/24) e a MP nº 1.202, que ficou restrita à limitação da compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais.
Para completar a agenda de curto prazo, no dia 15 o governo vai enviar a LDO 2025 e os projetos de regulamentação da Reforma Tributária. Com a chegada dos textos, a reforma voltará à agenda. Até então, o tema esteve restrito às discussões em grupos de trabalho coordenados por uma coalizão de frentes parlamentares.
No Senado, há uma fila de temas complexos. Projetos já aprovados pela Câmara aguardam a deliberação dos senadores, como o que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos (PL nº 2/24) e o que atualiza a Lei de Falências (PL nº 3/24). A pauta ecológica ainda não avançou. Estão pendentes de análise: mercado de carbono (PL nº 182/24); combustível do futuro (PL nº 528/20); Programa de Transição Energética (PL nº 327/21); eólicas offshore (PL nº 5.932/23); e hidrogênio verde (PL nº 2.308/23).
Por fim, os senadores ainda devem examinar as PECs relativas à participação dos militares na política, à caracterização de consumo e tráfico de drogas, à autonomia financeira do Banco Central e às propostas de reforma política que acabam com a reeleição e unificam as eleições.