Carlos Eduardo Bellini Borenstein A base aliada do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) garantiu a presidência de duas comissões consideradas estratégicas para a aprovação de temas sensíveis ao Executivo paulista na Assembleia Legislativa. Na semana passada, parlamentares do PL e Republicanos foram eleitos, para comandar, respectivamente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) por dois anos.
Colegiado de maior poder na Casa, a CCJR ficará nas mãos do deputado Thiago Auricchio (PL). Com 13 membros, a CCJR é responsável por estabelecer se um projeto de lei é constitucional antes mesmo de ser apreciado pelos parlamentares e, por isso, pode travar ou dar fluxo às pautas. A escolha consolida o domínio da ala moderada do partido no Legislativo, que também tem o deputado André do Prado na presidência da Assembleia e Alex Madureira na corregedoria da Casa.
Já o deputado Gilmar Santos (Republicanos) foi reeleito ao comando da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. O colegiado avalia e dá aval aos programas e projetos que, se aprovados, geram receitas e despesas ao orçamento estadual. Também será chave na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai reger os gastos do Executivo, e na elaboração do projeto de decreto legislativo que aprova ou rejeita as contas do Estado.
As comissões permanentes apreciam as proposições que correm na Casa antes de chegar em Plenário. Outros 19 colegiados também tiveram seus membros escolhidos, mas a maioria ainda não definiu a presidência. O comando é escolhido em votação pelos próprios membros, mas acordado previamente pelas bancadas.
O deputado Mauro Bragato (PSDB) foi eleito presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Paulo Corrêa Júnior (PSD) ficou com a Comissão de Turismo, e Valéria Bolsonaro (PL) com a Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. Os petistas ficaram com a Comissão de Relações Internacionais.
O governo também saiu vitorioso na disputa pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, pleiteada pelo PT. O deputado Rafael Saraiva (União Brasil), da base aliada ao governo, vai presidir o colegiado.
A expectativa é que nesta legislatura prevaleça o alinhamento entre a Assembleia Legislativa e o Palácio dos Bandeirantes, já que o governador Tarcísio de Freitas tem mais de 60 deputados em sua base de apoio —de um total de 94. A principal bandeira do governo, a privatização da Sabesp, precisa do aval do plenário para avançar.
O governo começou vencendo a oposição na briga pela instalação de CPIs. Após confusão, o protocolo de CPIs seguiu a ordem da fila de assessores instalada três dias antes nos corredores da Casa, o que privilegiou os parlamentares aliados a Tarcísio e André do Prado.
