A pauta da próxima semana no Congresso Nacional traz várias matérias importantes de cunho econômico nas duas casas legislativas e ainda sessão conjunta para votação de vetos presidenciais.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na Câmara, os deputados devem votar o projeto que reformula o programa de auxílio ao setor de eventos (Perse). Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), há um bom entendimento com a relatora da matéria, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
A Câmara também deverá receber os projetos de regulamentação da reforma tributária. Os textos deveriam
ter sido encaminhados na semana que passou, porém com a viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos Estados Unidos, o envio foi adiado.
Já o Senado vota a retorno do seguro obrigatório para acidentes de trânsito (DPVAT). A cobrança do seguro foi suspensa no governo Bolsonaro e está sendo recriado pelo governo Lula. O projeto, já aprovado pela Câmara, terá como relator o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Além disso, os senadores também devem analisar proposta que permite compensação de benfeitorias realizadas em bens da União nas dívidas dos estados.
Jaques Wagner – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Porém, a pauta mais importante da semana será a sessão para deliberar os vetos presidenciais, na quarta-feira (24). Entre as matérias barradas pelo presidente da República que serão analisadas estão dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativos ao pagamento de emendas parlamentares e de comissões do Congresso. Esses trechos são de grande interesse dos parlamentares. Entre os demais vetos, também estão em pauta, vetos sobre a lei de apostas esportivas e tributação de fundos de investimentos. Além disso, despacho de bagagens no transporte aéreo.
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