Marcos Queiroz Nesta quinta-feira (05) foi aberta a chamada “janela partidária” para quem exerce mandato nas 5.570 cidades do país que pretendem disputar as eleições municipais. Trata-se de um evento de fundamental importância no calendário eleitoral. A janela tem duração de 30 dias e permite que os pretensos concorrentes que ocupam cargo eletivo local possam trocar de partido a fim de disputar o pleito de outubro sem incorrer em infidelidade partidária e ficarem sujeitos à perda do mandato atual. Na prática, isso se aplica apenas aos vereadores, pois os prefeitos, por serem eleitos em sistema majoritário, podem migrar a qualquer tempo, desde que respeitem o prazo mínimo para filiação, que é de seis meses antes da eleição.
Apesar de se restringir ao cenário municipal, a janela tem reflexos em Brasília. Mesmo não havendo permissão para que os congressistas que eventualmente desejam sair candidatos a prefeito troquem de partido, boa parte deles se envolve nessas movimentações. Isso porque muitos deputados e senadores se elegem graças ao apoio de vereadores e prefeitos.
Dessa forma, muitos vão trabalhar para construir candidaturas competitivas e eleger o maior número de aliados possível para que em 2022 haja a retribuição de apoio.
A janela se encerra em 3 de abril, quando restarão 180 dias para o pleito, conforme determina o inciso III do parágrafo único do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, incluído pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/15). O fim desse prazo é o limite para que a Justiça Eleitoral aprove o registro de novas legendas que desejam participar das eleições.
Atualmente, o Brasil conta com 33 partidos políticos reconhecidos e aptos a disputar as eleições de outubro. Esse número não deve ser alterado até lá, visto que dificilmente o Tribunal Superior Eleitoral concederá algum registro até abril, quando se esgota o prazo.
Nesse cenário, é praticamente certo que a Aliança pelo Brasil, partido idealizada pelo presidente Jair Bolsonaro, não esteja apta para concorrer nessas eleições. A estreia da nova legenda deverá ocorrer apenas nas eleições gerais, daqui a dois anos, quando haverá disputa para os cargos de presidente da República, governadores estaduais, deputados estaduais e federais e senadores. Em 2022, a janela será aberta no mesmo período e valerá apenas para os deputados, pois assim como os prefeitos, o presidente, os governadores e senadores são livres para trocar de partido.