Cristiano Noronha Há um consenso de que o sistema tributário brasileiro é confuso, injusto e prejudica a competitividade das empresas. Por tributar os mais pobres, a carga é elevada — sem que haja o retorno adequado para o cidadão na forma de serviços públicos de qualidade — e força que as organizações mantenham uma estrutura altamente pesada para dar conta das exigências legais. Há também o entendimento que devemos migrar para um sistema que tribute mais a renda e menos o consumo, reduzindo também a quantidade de tributos federais, estaduais e municipais, além de simplificá-los.
Mas há divergências. Uma é como fazer. O governo fala em uma reforma em fases. A primeira seria a unificação do PIS/Cofins, que pode ser encaminhada ainda este ano. A segunda, prevista para o início do ano que vem, cuidaria de encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que seria transformado em um tributo seletivo aplicado a bens, como cigarros, bebidas e veículos. A terceira, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre de 2020, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de uma nova alíquota para os mais ricos. A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de pagamento das empresas. O fatiamento foi duramente criticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Outro ponto fundamental é o conteúdo. Há duas propostas de Emenda à Constituição, uma na Câmara e outra no Senado. As duas foram anexadas a uma terceira, apresentada por secretários estaduais de Fazenda. Isso sem falar na quantidade de iniciativas específicas sobre determinados temas, como a tributação de lucros e dividendos, mudanças na Lei Kandir etc.
O problema da Reforma Tributária está nos detalhes. Há diferenças entre as propostas da Câmara e do Senado. Em uma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fundiria nove tributos, na outra, cinco. Uma permitiria a concessão de benefícios fiscais, a outra, não. Isso para citar só alguns dos exemplos mais perceptíveis. Outro aspecto é que Câmara e Senado parecem disputar o protagonismo da reforma. A criação de uma comissão mista está sendo avaliada para tentar unificar os textos, mas ainda não há entendimento. A discussão é muito relevante e se faz urgente pelo bem da economia do País. Mas, ainda há muito por ajustar nas diversas versões que tramitam no Congresso. Para que ficasse madura, a Previdência ficou em discussão por mais de dois anos. Do jeito que vai, esse é um tema que pode ser transferido para 2021.