Marcos Queiroz Por mais desejada que seja, a Reforma Tributária continua não sendo um objetivo fácil de ser concretizado. A recente polêmica em torno da “CPMF” – contribuição sobre movimentações financeiras –, que derrubou o secretário da Receita Federal Marcos Cintra, jogou um pouco mais de gasolina na fogueira.
O episódio sepultou por ora a ideia, compartilhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que teve de abrir mão dela em função da contrariedade do presidente Jair Bolsonaro. O próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que, após a demissão de Cintra, a reforma deve ser adiada para 2020.
A repulsa à CPMF vem desde 2007, quando o governo Lula (PT), com grande popularidade à época, não conseguiu renovar a cobrança. Dilma também fez tentativas em vão. O bate-cabeça no governo Bolsonaro só contribuiu para cristalizar a rejeição dos políticos a esse recurso como forma de financiamento do déficit orçamentário.
Sem a volta da CPMF, o governo precisa buscar novas fórmulas para conseguir pagar suas contas. É sabido que o corte de gastos de custeio não é suficiente. E que a propalada desoneração da folha de pagamentos das empresas também não se sustenta sem uma fonte de compensação. Dessa forma, a equipe tem de refazer os cálculos e alinhavar uma nova proposta de Reforma Tributária para enviar ao Congresso. Processo que não se realizará tão rapidamente quanto se espera.
Na semana que passou, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou para até 26 de setembro o prazo de emendas à proposta que tramita na Casa. Em reunião com os líderes partidários, ele afirmou que pode prorrogar o prazo novamente para aguardar a proposta governista. Isso, por si só, já atrasaria o andamento da reforma. Entretanto, há outros fatores de ordem técnica e política que podem dificultar ainda mais o avanço.
Uma delas é a dificuldade de conciliar as propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Embora os textos tenham convergência no que se refere à simplificação e à unificação de tributos, a amplitude de alcance os separa.
A questão federativa é o principal entrave. Os interesses e as realidades regionais sempre foram o pivô da divergência. A chamada “guerra fiscal”, como são conhecidas as políticas de incentivos fiscais para atração de investimentos, divide os entes federados. Chegar a uma equação comum é um objetivo complexo.
No entanto, há um forte desejo no Parlamento de rever a legislação tributária. Pesquisa da consultoria Arko Advice (28/08 a 5/09) com deputados aponta que 64,91% pensam que a Câmara aprovará a reforma ainda este ano. Outros 60,62% acreditam que o projeto deverá incluir a unificação dos impostos estaduais e municipais.
Houve outras tentativas de implementar uma reforma em governos anteriores, que sempre tiveram resolução na parte relativa à União, mas esbarraram no que tange a estados e municípios. Assim, historicamente, a experiência política em torno de uma possível reformulação do sistema tributário no país indica que essa discussão jamais é tranquila.
A urgência obriga o Congresso a aprovar uma reforma. Porém, tentar estimar o tempo que isso levará é mero exercício de adivinhação. O previsível é que não será, como nunca foi, uma tarefa fácil.