Itamar Garcez Uma das providências para garantir a saúde de nossa teimosa democracia é a racionalização partidária. Quanto menos partidos tiverem assento no Parlamento, melhor. Aprovada em 2017, a Emenda Shéridan representou impulso decisivo
Itamar Garcez *
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, expoente do DEM, e o governador de São Paulo, João Doria, que tenta se apoderar do PSDB, anunciaram que a fusão das duas agremiações partidárias é uma “forte possibilidade”. Sem dúvida, se vingar, será uma boa notícia para a vida política e parlamentar.
Poucas características são mais deletérias à democracia brasiliana do que a miríada de partidos que habitam a vida legislativa. São 26 partidos representados na Câmara e 17 no Senado.
O Brasil tem 33 partidos, de acordo com a Justiça Eleitoral. No TSE, outros 76 estão em formação.
Por mais frouxas que sejam as ideias, difícil supor que existam tantas ideologias. E, caso houvesse, difícil crer que cada nova sigla represente uma ideia.
A maior parte dos partidos são apenas ajuntamentos de interesses. Outros, fábricas de arrecadar os cada vez mais obesos fundos partidário e eleitoral.
Filhos da ditadura
Diferente de boa parte das siglas, PSDB & DEM têm formação histórica mais sólida.
Os tucanos surgiram no início de nossa jovem e atribulada democracia. São uma costela do partido da resistência à ditadura militar, o MDB.
Já os hoje democratas fazem parte de uma linhagem que surgiu durante o regime dos generais-ditadores. Primeiro foi a Arena, sustentáculo político da ditadura. Na esteira, vieram o PDS e o PFL.
Qualquer um pode desgostar de ambos, mas não se lhes pode negar personalidade. O PSDB, mesmo esmaecido pela chegada da frota de novatos, representou desde o início a social-democracia, uma esquerda light que não se opõe a ditames da economia liberal.
Herdeiro da Aliança Renovadora Nacional, que buscava dar verniz democrático ao regime dos generais, o DEM pouco tem a ver com sua avó. Mas, assim como o PSDB, defende a economia de mercado.
A fusão, assim, parece natural. Mesmo que não o fosse, o enxugamento partidário é salutar à continuidade democrática nacional – que, apesar dos solavancos, resiste há 34 anos.
Barreira às alianças
Nossa infinidade de siglas é disruptiva. Nas democracias consolidadas, são poucos os partidos que se revezam no poder. Aliás, outra característica saudável de democracias longevas: alternância no poder.
A eventual associação das duas agremiações é também consequência da importante reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. Costurada pela deputada Shéridan Estérfany, a nova legislação trouxe duas importantes inovações.
A emenda constitucional determinou o fim das coligações proporcionais, estímulo às alianças desconexas com o fito único de formar bancadas mil e abocanhar os fundos irrigados pelo erário – além de eleger os sem-votos. Na mesma reforma eleitoral, ficou estabelecido que os partidos, para sobreviver, precisariam atender uma cláusula de desempenho mínima.
O pulo do gato da jovem parlamentar foi estabelecer uma implantação escalonada das duas novas regras. Sempre é mais fácil aprovar uma novidade que não vale para a legislatura hodierna.
Além disso, a parlamentar negociou a redução das exigências à sobrevivência de um partido. Seus primeiros efeitos foram sentidos no pleito de 2018.
Difícil encontrar alguma qualidade nos 21 anos em que os generais desmandaram no País. O sistema bipartidário, porém, mesmo sendo uma imposição do regime, foi uma delas.
* Itamar Garcez é jornalista
