O Brasilianista O julgamento no STF sobre a legalidade do orçamento secreto deflagrou o primeiro atrito entre o presidente eleito, Lula, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado irritou-se ao receber informações de que Lula teria articulado junto a ministros da Corte para derrubar o mecanismo de partilha de recursos da União sem transparência e cobrou explicações.
Na tentativa de manter o bom ambiente no Congresso durante a tramitação da PEC da Transição, que será analisada pela Câmara na semana que vem, aliados de Lula enviaram recados ao tribunal de que não se opõem a que o próprio Legislativo defina regras que tornem a distribuição das verbas mais transparente, sem a necessidade de acabar comas as emendas de relator.
Os aliados do presidente eleito entraram em ação para tentar impedir que o julgamento em curso no STF sobre o orçamento secreto (emendas de relator) abale os planos de construção de uma base política do novo governo no Congresso. Eles querem evitar especialmente que o caso afete a tramitação da PEC da Transição, já aprovada no Senado.
Na quarta-feira (07), integrantes do PT procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para passar a mensagem de que Lula não articulou para que o STF pautasse as ações que questionam essas emendas. Eles disseram ainda que Lula não irá buscar influenciar o resultado do plenário do tribunal.
A pressão da Câmara pela manutenção do orçamento secreto pode arrastar a votação da PEC da Transição para a última semana antes do recesso parlamentar, que começa dia 23, e forçar a análise do Orçamento de 2023 antes da aprovação da medida.
Diante desse cenário, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prepara-se para apresentar o seu relatório antes da aprovação final da PEC. O documento contará com a destinação das verbas de forma condicionada à aprovação da PEC da Transição, que abre espaço de pelo menos R$ 168 bilhões para aumento de gastos (R$ 145 bilhões com a elevação do limite do teto e até R$ 23 bilhões para investimentos fora da regra, que limita o crescimento das despesas à inflação).