O Brasilianista O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou neste domingo à noite a Brasília com duas missões em pauta: negociar o espaço que cada partido aliado terá em seu novo governo e destravar a negociação para aprovar a proposta que libera o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família a partir de 2023, a chamada PEC da Transição.
Lula também participa de encontro nesta segunda, pela manhã, com representante do governo americano de Joe Biden e discute os relatórios setoriais apresentados pela equipe de transição. O conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, encontra-se em Brasília. De acordo com a porta-voz do Conselho, Sullivan deverá discutir com Lula parcerias em temas como mudanças climáticas e segurança alimentar.
A PEC da Transição é a prioridade da equipe de Lula antes da posse. Por isso, o presidente deve se dedicar nos próximos dias às conversas sobre a proposta. Ele tem liderado pessoalmente as negociações e dado a palavra final em temas como a duração da PEC. Parlamentares, inclusive aliados, querem reduzir esse prazo para dois anos.
No total, a PEC tem um custo de R$ 198 bilhões, que também deve ser reduzido. Mesmo com aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitando diminuir o tamanho da PEC da Transição, a dívida pública deve continuar em forte trajetória de elevação nos próximos anos.
Fatores como a ausência de novo arcabouço fiscal, o montante de despesas novas fora do teto de gastos e a perda de força da arrecadação tendem a continuar pressionando o endividamento público. Somente a PEC da Transição nos termos inicialmente propostos elevaria a dívida pública entre quatro ou cinco pontos percentuais do PIB apenas em 2023. O cálculo é de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central.
Decisão do STF, na quarta (07), pode ajudar
A negociação envolvendo a aprovação da PEC da Transição é fortemente afetada pela possibilidade de o STF julgar, na quarta-feira, a ação que discute a constitucionalidade do “orçamento secreto”.
Aliados de Lula afirmam, em conversas reservadas, que a provável declaração da inconstitucionalidade do orçamento secreto pelo Supremo, na quarta-feira, pavimentará o caminho para a aprovação da PEC da Transição nos termos propostos, ou em moldes muito próximos do desejado pelo futuro governo.
Orçamento secreto foi a denominação dada às emendas de relator ao Orçamento da União, que se tornaram um meio de obtenção de apoio parlamentar por parte do governo Bolsonaro (PL). O tema foi colocado na pauta do plenário do Supremo na sessão de quarta-feira. As negociações envolvendo a aprovação da PEC da Transição levam em consideração o resultado da decisão do STF.