O Brasilianista 
Geraldo Moura A Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. O resultado mostrou 295 votos a favor e 120 contra. Para a aprovação, eram necessários pelo menos 257 votos.
A urgência permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que será votada outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais. O novo texto será alvo de ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos, esclareceu.
“Nós estamos votando requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para nos sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto”, afirmou Arthur Lira.
O presidente da Câmara acrescentou que “depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”. Disse ainda que vai negociar o texto com o Senado.
“Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, declarou.
No debate do requerimento em Plenário, o deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) defendeu a aprovação de proposta que estabeleça “regras razoáveis” e que não seja “restritiva”. O deputado Zé Neto (PT-BA) disse ser contra o projeto. Ele defendeu a discussão do tema como parte de uma reforma eleitoral que deverá ser feita.
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) informou que o partido vai apresentar um novo projeto sobre o tema no decorrer desta semana e pediu que o texto seja apensado ao Projeto de Lei 96/11.
Autor do projeto, o deputado Rubens Bueno lembrou que a proposta foi aprovada há muitos anos na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ressaltou que o tema é alvo de discussão e que não é um texto a ser votado entre as disputas eleitorais.
Tramita, apensado a este projeto, o PL 2567/22, do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. Para o deputado, resultado de pesquisa eleitoral interfere na escolha do eleitor e, por isso, o tema precisa ser regulamentado.