Geraldo Moura Os estados sentiram, em agosto, impacto da redução da alíquota do ICMS cobrado sobre combustíveis e energia elétrica, com queda na arrecadação. Esses dois setores representam quase um quarto do total desse imposto de competência dos governos estaduais.
A receita do ICMS em agosto sobre combustíveis somou R$ 9,83 bilhões, redução 6,9% em termos nominais em relação ao mesmo mês do ano passado, no conjunto de 23 estados e do Distrito Federal. No caso da energia elétrica, a arrecadação atingiu R$ R$ 3,1 bilhões, com queda nominal de 40,4% em igual comparação, sob efeito também de tarifas reduzidas.
Os dados de arrecadação referente ao mês de agosto refletem as operações de julho, primeiro mês cheio em que vigoraram as reduções de alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes, como estabelecem as leis complementares 192/22 e 194/22, aprovadas pelo Congresso em março deste ano.
O recuo na arrecadação de ICMS sobre combustíveis em agosto foi generalizado e aconteceu em 18 de 24 unidades da Federação, sendo que Piauí, Roraima e Tocantins não forneceram os dados, conforme o boletim de arrecadação tributária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
No caso da energia elétrica a queda foi registrada em 21 estados. A redução mais recente da receita do ICMS da energia elétrica não é decorrente apenas das alíquotas menores do imposto, como também de tarifas do setor.
A expectativa é de que o efeito maior da receita em energia ainda virá nos próximos meses, com a retirada da base de cálculo do ICMS da Tust e da Tusd, as taxas que são cobradas sobre transmissão e sobre distribuição de energia.
A exclusão dessas taxas foi estabelecida pela lei complementar 194/2022. Sua regulamentação, no entanto, ainda se encontra em discussão entre estados, União e empresas do setor. Há divergências entre os setores envolvidos nessa discussão.