Luísa Rothenburg Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizada nesta terça-feira (12), o ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu em defesa da PEC dos Benefícios como uma medida de transferência de renda. Segundo Guedes, a PEC só poderia ser considerada eleitoreira se tivesse sido aprovada no início do ano, quando foi proposta, visto que não havia se iniciado a guerra na Ucrânia e o choque mundial nos preços das commodities.
Para o ministro da Economia, a deliberação da PEC neste momento demonstra a responsabilidade fiscal do governo e dos parlamentares. Ele avalia que o governo seguiu o que deveria ser feito para reduzir na ponta da linha os preços dos bens: reduziu os impostos como medida inicial.
Guedes apontou o superávit de arrecadação que o governo obteve e que a diminuição tributária era a forma de compartilhar com a população a boa arrecadação, reduzindo o preço que o consumidor pagaria.
O ministro criticou a quebra no pacto feito pelos governadores para evitar diminuição do imposto estadual (ICMS) sobre a energia e combustíveis. Segundo o ministro, a resistência contrariou a lógica para conter a crise e não compensou a população pelo excesso de arrecadação.
Guedes não descartou a discussão das vantagens e desvantagens da medida, contudo defendeu que utilização do fundo para criação de subsídios na época em que foi proposto não cabia, porque não havia guerra.