Melissa Fernandez O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais sobre as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Juntos, os textos preveem aporte financeiro somado de R$ 6,5 bilhões para artistas e incentivos à produções culturais. Os textos seguem para promulgação.
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado os textos em sua integralidade sob a justificativa de que contrariavam o interesse público e criava uma despesa sujeita ao teto de gastos sem medidas compensatórias.
Artistas foram até a capital federal para pedir que os vetos fossem derrubados. A sessão conjunta no Congresso contou com a presença de Vera Fischer, Babu Santana e Leticia Spiller. Santana e Spiller ressaltaram a importância da área de cultura para o país.
“A gente está com muita dificuldade de articular, de arrecadar. Então a gente vê nessas leis uma chance de a gente recuperar o mercado, a cultura em si”, disse Babu.
Vetos mantidos
O veto que correspondia à lei que autoriza a desestatização da Eletrobras foi mantido. O governo havia buscado adiar a sessão de análise, mas sem sucesso.
Entre os trechos vetados estão a possibilidade e o prazo de aquisição de 1% das ações por empregados e ex-empregados da estatal, o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e subsidiárias pelo Executivo e a possibilidade de interferência do poder público na composição do conselho diretor da empresa. Outro trecho vetado incluiria os resultados financeiros da Eletrobras como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Além disso, manteve-se também o veto da lei que prevê quebra de patentes de medicamentos. O texto mudava a Lei de Propriedade Industrial e incluía novos requisitos e procedimentos para a concessão de quebra de patentes.
Vetos adiados
Entre os vetos que tiveram a análise adiada, estão os que correspondem à lei do Marco Legal das Ferrovias. Foram vetadas as partes que previam: as exigências documentais tidas como não essenciais para adquirir autorizações; o estudo de viabilidade técnica a ser realizado pelo poder público; proibição de que as empresas recusem sem justificativa o transporte de carga nas ferrovias; obrigações quanto às equipes de segurança da operadora rodoviária.
Outros vetos adiados foram os da lei do Marco legal dos micro e minigeradores de energia e da lei do incentivo à Reciclagem. Os vetos devem ser analisados ainda nesta semana.