Daniel Marques 
Rachel Vargas Após três adiamentos, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (29) o relatório da PEC dos Combustíveis (16/2022). O texto sofreu grande alteração e será apensado à PEC 1/2022 conhecida como “PEC Kamikaze”. O texto pode ser votado ainda hoje.
Apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) em fevereiro deste ano, a PEC 1 traz como ponto principal a distribuição de um auxílio diesel, o que viabiliza o voucher a caminhoneiros proposto pelo governo durante as discussões sobre a PEC dos Combustíveis.
Interlocutores de Fernando Bezerra dizem que apensar o texto dele à PEC 1 é uma forma, também, de privilegiar o Senado e seus integrantes, já que a iniciativa foi sugerida em fevereiro deste ano e trata justamente do escopo da discussão atual.
Apesar da tentativa, a medida encontra resistência na equipe econômica do governo, que apelidou o projeto de “kamikase” por seus possíveis efeitos nas contas públicas.
Drible no teto de gastos
O parecer apresentado por Fernando Bezerra determina que o espaço fiscal que seria utilizado para zerar ICMS sobre diesel e etanol será usado para expandir em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil, criar o Auxílio Caminhoneiro de R$ 1000, aumentar o Programa Gás para os Brasileiros para um botijão a cada bimestre e criar o subsídio da gratuidade dos idosos no transporte público.
As medidas esbarram no teto de gastos e pela lei eleitoral, que veda a criação ou aumento de auxílios no mesmo ano do pleito. Para driblar as limitações da legislação, a PEC vai reconhecer estado de emergência, que será justificado pela “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados”.
A estimativa é que o pacote exceda o teto de gastos em R$ 38,75 bilhões, que será custeado por crédito extraordinário. Para cobrir o gasto sem gerar endividamento, o governo deve recorrer à verba decorrente da privatização da Eletrobras e aos dividendos de estatais, como Petrobras e Banco do Brasil.
Durante coletiva de imprensa, Fernando Bezerra esclareceu que a flexibilização nas regras fiscais e eleitorais é restrita à crise dos combustíveis e que não poderá ser usada para a criação ou expansão de outros benefícios que não estejam contidos na PEC. “Não será porta aberta a realização de novas despesas. O artigo limita a utilização de recursos para atender essa crise. Não é cheque em branco”, afirmou.
O relatório apresentado traz limitação temporal ao benefício para evitar fraudes. Segundo o texto, só receberão o recurso os caminhoneiros inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o dia 31 de maio. Empresas que contam com transportadores próprios não serão atendidas. “Queremos ajudar aqueles que têm veículos mais velhos, que consomem mais combustível”, justificou o relator.
Tramitação
Parlamento e governo têm pressa para aprovar as medidas e o texto já está na pauta do dia do Senado. Fernando Bezerra acredita que a oposição não deve conseguir barrar o projeto e, portanto, deve ser mantida votação para esta tarde.
Ainda assim o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, apresentou requerimento nesta manhã pedindo que a PEC tramite primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que permite apresentação de alterações no texto. A tendência é que o requerimento seja rejeitado.
“Nos últimos dias estivemos com os líderes das maiores bancadas. Acho que está muito bem compreendido o estado de emergência para que se possa viabilizar essas medidas. Existe um certo reconhecimento de que se respeita o ordenamento jurídico no nosso país”, declarou Bezerra.
