A bancada do PT na Câmara apresentou nesta terça Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos de resolução do Ministério da Economia que recomenda à Presidência da República o início dos estudos de descapitalização da Petrobras.
A recomendação de inclusão da Petrobras na carteira do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) foi feita na quinta-feira (2) passada. Para ser viabilizada a desestatização, é necessário que o Planalto autorize a formação de um comitê interministerial que dará início aos levantamentos que embasariam a decisão do Congresso Nacional de incluir a petroleira no PND (Programa Nacional de Desestatização), medida que só pode ser feita mediante aprovação de um projeto de lei nas duas Casas.
Os deputados criticaram a “sanha privatista” e justificam que, na prática, os estudos seriam “o primeiro passo do governo Bolsonaro para realizar a privatização da maior empresa pública do país, mais um verdadeiro crime lesapátria”.