Melissa Fernandez A agenda energética virou prioridade absoluta no Congresso Nacional. O Legislativo tem voltado suas atenções para buscar soluções com vistas a neutralizar a alta nos preços da energia elétrica e dos combustíveis. Nesse sentido, criou-se uma pauta de propostas a ser analisada nos próximos dias.
A Câmara tem impulsionado essa agenda em função da disposição de seu presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), de atacar a questão. Contudo, as opções apontadas por ele nem sempre agradam aos players envolvidos. A começar pelo PLP nº 18/22, que limita em 17% o ICMS cobrado em energia, combustíveis, comunicações e transportes. A proposta aprovada pelos deputados na semana passada desagradou tanto aos governadores quanto ao governo federal. O projeto será analisado agora pelo Senado.
Lira colocará ainda em votação outras propostas, como a que cria transparência sobre as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras (PL nº 3.677/21). O projeto não conta com a simpatia da estatal, pois avança sobre uma questão estratégica de mercado da companhia. Outro é o PL nº 1.143/21, que cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica, mediante a compensação dos consumidores pela União com a redução de tarifas face a cobranças indevidas de tributos federais.
Também constará da agenda mais um projeto que impacta as finanças estaduais. Trata-se do PLP nº 62/15, que impede a cobrança de ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias. Os governadores deverão se opor a mais essa proposta que reduz arrecadação dos estados.
No Senado, o PLP nº 18 será discutido esta semana pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelos líderes partidários para definir o encaminhamento sobre a matéria. Também está no radar dos senadores uma solução mais rápida e caseira para os combustíveis. O Projeto de Resolução nº 24/18, que fixa alíquotas máximas de ICMS para gasolina, etanol e óleo diesel, pode ser aprovado pelos senadores e promulgado na sequência, sem necessidade de deliberação da Câmara. A intenção é estabelecer alíquota entre 10% e 12% para o diesel e 18% para os demais combustíveis. Entretanto, a aprovação do projeto não é tão fácil, já que requer voto favorável de 54 senadores.