Daniel Marques O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (23) a redução de 10% do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Entre os itens afetados está o feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção.
A medida tem caráter temporário e excepcional, e vale até 31 de dezembro de 2023. Contudo, o objetivo do governo é negociar com o Mercosul para que a redução se torne permanente. Os mesmos itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado, após acordo entre Brasil e Argentina.
De acordo com o governo, o objetivo da redução é combater os efeitos econômicos da guerra na Ucrânia. É esperado, como resultado, uma redução de 0,5% a 1% na inflação (IPCA).
Com as duas reduções, o governo deve deixar de arrecadar R$ 3,7 bilhões. Como o Imposto de Importação é uma taxa de regulação da medida externa, não é necessária compensação.
O governo estima que a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) realizada entre 2021 e 2022 deve ter impacto positivo de R$ 533,1 bilhões no PIB, ao atrair R$ 376 bilhões em investimentos. O governo também espera crescimento na corrente de comércio exterior na ordem de R$ 1,434 trilhão, com aumento de R$ 758 bi em importações e R$ 676 nas exportações.
Participaram da coletiva o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza, e o secretário de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Lucas Ferraz.
Em março, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução a 0% da alíquota do Imposto de Importação sobre o café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar. A redução se deu pela inclusão desses produtos na Lista de Exceções à TEC do Mercosul e terá vigência até o 31 de dezembro de 2022.
