O Brasilianista Em ano de eleição, soluções legislativas populistas surgem com maior frequência. De olho no pleito, parlamentares encampam diversas propostas com impacto orçamentário que gera algum tipo de benefício fiscal apenas para certos segmentos. O custo de tais benesses é pago, obviamente, pelos cofres públicos, seja no nível federal, no estadual ou no municipal.
Nesta semana, por exemplo, a Câmara deve votar o PLP nº 18/22, que limita a incidência de ICMS a 17% sobre os serviços considerados essenciais. Trata-se da alternativa escolhida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para conter os preços das tarifas de energia. Entretanto, o projeto alcança outros setores, como combustíveis, comunicações e transportes. A conta dessa medida cai no colo dos estados e, segundo o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), representa cerca R$ 100 bilhões em perdas anuais. Os municípios também perdem com a proposta, visto que uma parcela da arrecadação do ICMS é repassada às prefeituras.
Essa discussão vem na esteira do movimento para transferir aos estados o ônus pela contenção de preços de alguns serviços, o que é defendido tanto por Lira quanto pelo governo federal. Segundo o presidente da Câmara, os governos estaduais estão “nadando em dinheiro”. Há dois meses, o Congresso aprovou uma lei para criar uma alíquota única de ICMS sobre combustíveis a ser cobrada em todo o país.
Por outro lado, os governadores pleiteiam a aprovação do PL nº 1.472/21, que cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, ideia rechaçada pelo Executivo. O projeto, já aprovado pelos senadores, encontra-se parado na Câmara e pode vir a ser moeda de troca para que o Senado aprove o PLP nº 18/22, conforme o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou.
Governadores e prefeitos também defendem o PL nº 4.392/21, que prevê o aporte de recursos federais ao longo de três anos a estados e municípios para subsidiar a tarifa de transporte gratuita de pessoas com mais de 65 anos. O impacto da proposta é de R$ 5 bilhões. Também aprovado pelo Senado, o projeto aguarda votação na Câmara. Os deputados já aprovaram o regime de urgência ao texto e aguardam sua inclusão na pauta por Arthur Lira.