Daniel Marques Embora conte com forte apoio na Câmara, o Palácio do Planalto tem dificuldade para construir uma base de sustentação sólida no Senado. A situação pode continuar se estendendo por meses, já que não há perspectiva de o posto de líder do governo, vago há quase um semestre, ser preenchido no curto prazo.
A vaga foi aberta em dezembro de 2021, quando o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) entregou o cargo, decepcionado com a falta de apoio na disputa por uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU), hoje ocupada por Antonio Anastasia (PSD).
Em meio à corrida eleitoral, os principais cotados para ocupar uma vaga de líder buscam costurar apoios em seus respectivos estados. Tido informalmente como líder, o senador Carlos Viana (PL-MG), que até pouco tempo era o nome mais cotado para ocupar o posto, tem se afastado dessa posição por estar discutindo a possibilidade de concorrer ao governo de Minas Gerais. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) admite ter sido sondado pelo governo federal há alguns meses, mas diz estar totalmente engajado na agenda de candidato ao governo de Rondônia.
Para esses senadores, ocupar a posição de líder significa renunciar ao tempo que poderia ser dedicado à busca por eleitores. Além disso, o caráter volátil do governo Bolsonaro sempre ameaça envolver em polêmicas os que o cercam.
O terceiro nome analisado e o mais forte na bolsa de apostas era o do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que acabou se distanciando da oportunidade devido aos acordos que o PSD firmou em Minas Gerais. Silveira busca se reeleger senador e precisará lidar com a aliança oficializada esta semana entre Alexandre Kalil (PSD), candidato a governador, e o PT, que deve indicar um vice na chapa de Kalil.
Mesmo os senadores governistas avaliam que o cenário mais provável é que o governo federal permaneça sem líder ao menos até o fim da corrida eleitoral. Uma indefinição que pode se estender até o início de 2023, ano em que um terço do Senado poderá ser renovado.
Nesse contexto, a articulação governista no Senado fica nas mãos do senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder no Congresso Nacional, e do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder na Câmara.
Pautas paradas
Desde a CPI da Covid, o Senado vem se tornando um ambiente hostil ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumula derrotas na Casa. A mais recente foi a aprovação do MP nº 1.089, do programa “Voo Simples”, com a inclusão da gratuidade da bagagem nos voos. O cenário é de risco para o Planalto porque pode interferir no andamento de pautas consideradas prioritárias pelo governo.
O Ministério da Economia tenta resgatar a parcela da Reforma Tributária que trata do Imposto de Renda e da tributação de lucros e dividendos, mas tem dependido da atuação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, apesar de ser simpático a algumas causas do governo, tenta manter uma distância respeitável de tais causas e deve desempenhar apenas papel de mediador. Também a privatização dos Correios (PL nº 591/21), de interesse do governo, está emperrada, aguardando votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Seu relator, o senador Márcio Bittar (União-AC), deixou o posto.
Os projetos do licenciamento ambiental (PL nº 3.729/04) e de regularização fundiária (PL nº 2.633/20), que interessam de perto ao setor produtivo, principalmente ao agronegócio, estão há meses parados na Comissão de Agricultura e contam com o antagonismo do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jaques Wagner (PT-BA). Senadores apontam que parte da demora da relatora do PL nº 3.729/04, senadora Katia Abreu (PP-TO), em apresentar seu parecer deve-se à falta de pressão do governo.
Entre os projetos parados, há também o da regulamentação das debêntures de infraestrutura (PL nº 2.646/20), há quase um ano sem avanço. Além do PL nº 3.178/19, que trata do regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e está empacado na Comissão de Infraestrutura há três anos.
Sem presença forte no Senado, o governo pode continuar tendo a sua pauta mais ideológica travada. Defendido por Bolsonaro, o projeto que muda as regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo (PL nº 3.723/19) tem encontrado dificuldades para avançar na Comissão de Constituição e Justiça. É o caso também do projeto que prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 no caso de crimes hediondos (PEC nº 115/15).
