Duda Gontijo No final de 2021, Bolsonaro prometeu a reestruturação das carreiras federais de segurança pública – Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – e acenou que os R$1,7 bi reservados no Orçamento de 2022 para reajustes seriam destinados aos policiais. A decisão desagradou as outras categorias do funcionalismo público, que iniciaram mobilizações por reajustes. Eles defendem que não pode haver tratamento diferenciado no funcionalismo federal e reclamam da falta de abertura para negociações com o governo. Com a pressão, o governo anunciou a concessão de 5% a todas as carreiras com objetivo de estancar movimentos grevistas. Diferente do esperado, a proposta acabou por promover uma insatisfação geral.
Nos cálculos do Ministério da Economia, o reajuste de 5% geraria impacto de R$ 6,3 bilhões em 2022 e R$12,6 bi em 2023. Os valores são superiores ao espaço reservado tanto no orçamento de 2022 como de 2023. Para o ano que vem, o governo já reservou R$ 11,7 bilhões. Todos os detalhes desse quebra-cabeça devem ser ajustados a partir da divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, na sexta-feira (20). Na ocasião, o governo irá realizar uma coletiva de imprensa para divulgar detalhes sobre o caixa da União, o que ajuda o governo a definir novas prioridades com realocação de recursos, contingenciamento, cortes e execução do orçamento.
Servidores de todo o país devem realizar um ato de paralisação, nesta quinta-feira (19), como forma de pressionar pela recomposição salarial. Fóruns que representam as categorias se organizaram no que chamam de “Dia Nacional de Luta pela recomposição salarial”. A ideia é pressionar o governo para conseguirem um aumento melhor do que o prometido pelo governo, de 5%.
Vedações
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal o prazo para aprovação de qualquer medida de ajuste remuneratório se encerra em 2 de julho. Após essa data nada mais pode acontecer, sob pena de imputação de crime de responsabilidade à autoridade que autorizar a concessão.
Cabe destacar que, para conceder o reajuste, o governo ainda precisa articular com o Congresso Nacional a aprovação de uma mudança no Orçamento que amplie a verba destinada a correções salariais – hoje a reserva é de R$1,7 bilhão. Dessa forma, recursos que até então seriam destinados a emendas parlamentares, programas dos ministérios, entre outros, poderão ser utilizados para bancar o reajuste aos servidores.
Segurança Pública
A categoria, que até então era reduto bolsonarista, pressiona o governo e o acusa de descumprir o acordo de reestruturação das carreiras feito em 2021. Nos últimos dias, o presidente Bolsonaro indicou que pode contemplar os servidores da segurança pública para além dos 5%. Auxiliares próximos, que pertencem a categoria, estão de acordo com a ideia. Entretanto, alguns ministros alertam que a distinção poderá insuflar a insatisfação das demais carreiras e prolongar as paralisações.
STATUS: A direção-geral da PF e da PRF pediu que as categorias esperem até a próxima semana antes de marcarem novos atos.
EXIGÊNCIA: Os policiais pedem que os R$ 1,7 bilhões liberados na votação do orçamento de 2022 sejam direcionados integralmente ao reajuste das categorias federais de segurança pública.
Banco Central
Os servidores do Banco Central (BC) decidiram manter a greve por tempo indeterminado. De acordo com o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, os servidores da CVM estão tentando acompanhar o movimento do BC com indicativo de paralisação.
STATUS: Os servidores estão em greve pela segunda vez neste ano, desde o último dia 3.
EXIGÊNCIA: A categoria pede 27% de reposição salarial e reestruturação de carreira.
Receita Federal
Os auditores da Receita Federal anunciaram no mês passado que seu movimento resultou em um prejuízo de R$ 9 bilhões para o governo com arrecadação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrevistou 163 empresas que importam ou exportam e concluiu que 72% destas tiveram sua produção afetada.
STATUS: A maioria dos auditores da Receita Federal adotaram o regime de Operação Padrão desde o final de 2021 e as atividades do setor aduaneiro estão em ritmo reduzido.
EXIGÊNCIA: Os auditores alegam que o percentual de 5% está muito abaixo da inflação e que a demanda da Receita Federal envolve a recomposição do orçamento do órgão – que recentemente sofreu um decréscimo de 50% –, realização de concurso público e cumprimento da Lei 13.464 de 2017, que prevê o programa de produtividade.
Tesouro Nacional
STATUS: Os servidores aprovaram paralisação de atividades em assembleia realizada nesta terça-feira (17). A greve começará na segunda-feira (23).
EXIGÊNCIA: Reajuste salarial de 27%, para repor perdas inflacionárias, calculadas desde 2019.
CGU
STATUS : Uma assembleia está marcada para sexta-feira (20) para que os servidores deliberem sobre a possibilidade de greve.
EXIGÊNCIA: Reajuste salarial de 27%, para repor perdas inflacionárias, calculadas desde 2019.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
STATUS : Os servidores estão em greve há mais de 50 dias e realizam manifestações em várias cidades do país. Ainda não há previsão de retorno às atividades.
EXIGÊNCIA: Melhores condições de trabalho e carreira, abertura de um novo concurso público para recompor o efetivo e pelo reajuste salarial emergencial de 19,99%.
Professores
Coordenadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), categorias de professores mobilizam seus membros para paralisações. Como as universidades federais são instituições autônomas, a decisão de greve cabe às assembleias.
STATUS: Algumas instituições já estão em greve, outras ainda realizam assembleias para deliberar paralisações.
EXIGÊNCIA: Reajuste salarial de 19,99%, padronizado pelo Fonasefe. Os servidores dessas categorias não têm reajuste desde 2017. O cálculo de 19,99% se refere às perdas inflacionárias desde 2019, início do Governo Bolsonaro.
Outras categorias
Recentemente, a Casa Civil enviou ofício aos demais Poderes consultando sobre o interesse na “revisão geral” de 5% do salário de seus servidores. O governo calcula que a correção de 5% sobre os salários do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria custará R$ 1,6 bilhão neste ano. Entretanto, esses órgãos têm uma certa folga em seus respectivos orçamentos.
- Executivo
O custo do reajuste linear de 5% deve ficar na ordem de R$ 6,3 bilhões neste ano, dobrando em 12 meses. Os recursos serão obtidos por meio de um corte linear nas despesas de custeio e investimentos dos ministérios.
- Legislativo
O impacto é de R$ 258 milhões este ano e o dobro desse valor no ano que vem.
O Senado Federal estima que o reajuste terá um impacto de R$ 89,8 milhões em 2022, sendo concedido a partir de julho. A conta é de que, ao ano, seriam necessários R$ 165,3 milhões. O Senado indicou que tem como realizar remanejamentos para compensar internamente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou ofício encaminhado ao Palácio do Planalto, manifestando interesse em conceder o reajuste aos servidores da Casa e acrescentou que o orçamento da Câmara destinado para despesas com pessoal e encargos sociais neste ano comporta o impacto do aumento.
- Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manifestou interesse e informou no ofício que um eventual reajuste linear de 5% para servidores ativos do Poder Judiciário custará R$ 827,9 milhões. Consta no documento uma tabela com as projeções de impacto para cada órgão, além de uma lista com opções de cortes em outras áreas para compensar o reajuste.
- Nos bastidores do Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem dito a interlocutores que a PEC 63, que trata do bônus de 5% do salário a cada cinco anos para magistrados, será votada dentro de alguns dias. A ideia é que a votação aconteça em sincronia com a análise do Projeto de Lei 6726/16, que cria limitações à remuneração de servidores visando limitar pagamentos fora do teto salarial do funcionalismo público. A estimativa é que o projeto de lei que regulamenta os supersalários pode gerar uma economia nas contas públicas de R$ 2,6 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, de acordo com projeções usadas pela equipe do relator do texto na Câmara, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
