Rachel Vargas Marcada para o dia 4 de maio a votação do projeto que institui o piso da enfermagem, Arthur Lira pretende votar, na sequência, a PEC 122, que proíbe a criação de despesas aos entes sem definição de fonte orçamentária. A matéria em discussão no Congresso, desde 2015, já foi aprovada pelo Senado e em comissão especial da Câmara.
Combinar as duas pautas é uma forma de dar segurança jurídica aos entes, que diante de uma norma constitucional, não poderão ser forçados a adotar o piso sem a garantia de onde sairão os recursos. A manobra é uma forma de forçar que seja estabelecida uma fonte de financiamento para o projeto que estabelece o piso para a categoria que deve gerar um impacto de R$16,3 bilhões.
Em conversa com jornalistas, Arthur Lira assumiu que existe a possibilidade do projeto ser votado antes da definição de uma fonte de financiamento. Segundo ele, é provável que, nesse caso, o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto, o que teria segurança jurídica com a promulgação da PEC. A não ser que até lá a fonte de financiamento já esteja definida.
Uma das possibilidades analisadas é a tributação do setor mineração, o que começa a perder força devido à resistência do Senado.
