O Brasilianista O governo tem uma série de questões a resolver ao longo deste ano, tanto no campo legislativo quanto nos campos político e administrativo. Uma das pendências mais imediatas é a indicação do líder do Governo no Senado, cargo vago desde o fim do ano passado. Sem líder, o governo não tem emitido as orientações de posicionamento nas votações. Cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos ministros da ala política a escolha.
A escolha se faz ainda mais urgente em função da iminente votação de projetos relacionados a preços de combustíveis no Senado (PL nº 1.472/21 e PLP nº 11/20). As matérias são de total interesse do governo. A primeira não conta com a simpatia do Palácio do Planalto; já a segunda possui o aval do Executivo. Ainda no Senado, o debate em torno da Reforma Tributária (PEC nº 110/19) vai requerer interlocução do governo para não ser atropelado no processo.
Na Câmara, algumas propostas de impacto fiscal devem ser analisadas em breve. É o caso do projeto que cria subsídio ao transporte urbano para idosos (PL nº 4.392/21), aprovado de forma unânime no Senado na última semana. O custo da medida é calculado em R$ 5 bilhões. Em março será votado o novo Refis (PL nº 4.728/20), segundo o relator da matéria, André Fufuca (PP-MA). Em razão das renúncias de receita previstas no texto, a equipe econômica é contra a matéria, mas dificilmente conseguirá evitar a votação.
O Refis das pequenas empresas também preocupa. O veto do presidente Bolsonaro (PL) ao texto aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional caminha para ser derrubado. O impacto estimado é de R$ 170 bilhões por ano. Há ainda o programa de microcrédito, da ordem de R$ 100 bilhões, que o governo anunciou estar em elaboração e que pode ser lançado nos próximos dias.
O encaminhamento das reivindicações salariais de servidores públicos é outra pendência. Até abril ocorrerá a substituição dos ministros que disputarão mandatos no pleito de outubro. A escolha dos novos comandantes das pastas vai requerer uma condução habilidosa por parte do presidente Jair Bolsonaro para não melindrar aliados.
A privatização da Eletrobras, embora esteja andando processualmente, também pode ficar dependente de uma decisão política quanto à realização do leilão em ano eleitoral.