Marília Ribeiro O governo federal deve enviar ao Congresso nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis. A medida prevê a redução dos tributos federais do diesel e gasolina, devido à alta dos preços no país. Durante entrevista concedida a seus apoiadores, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a redução dos combustíveis já está acertada com a equipe econômica.
Para o advogado, especialista em Direito Tributário, e presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP, André Félix Ricotta de Oliveira, a PEC dos Combustíveis tem uma ideia de “burlar” a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“É um exagero. Não precisaria de mais uma PEC, pois enfraquece a Constituição Federal e poderia ser feito por Lei Complementar”, defende o advogado.
Durante cerimônia de lançamento de novas regras de prova de vida do INSS, realizada nesta quarta-feira (2), Bolsonaro pediu que parlamentares aprovem a possibilidade de o governo zerar os impostos do diesel sem indicar uma compensação financeira. “Peço agora, a ajuda aos parlamentares aqui. Ninguém vai fazer nenhuma barbaridade, mas eu quero que, emergencialmente, me dê os poderes para zerar imposto do diesel”, disse o presidente.
Segundo o advogado André de Oliveira, o alto preço dos combustíveis vem de questões que o governo não está combatendo, como por exemplo, a política de preços adotada pela Petrobras.
“A Petrobras adota o valor internacional do petróleo, pouco importando que o etanol seja um produto brasileiro, o que complica ainda mais é a inflação que estamos enfrentando. Desta forma, a PEC não vai surtir tanto efeito no valor do combustível e a União vai abrir mão de receitas que podem ser importantes para outras questões”, destacou o especialista.
