Agência Arko Advice O governo prepara a regulamentação da geração de energia eólica offshore, com a instalação de torres com geradores no mar, em lagos e reservatórios no país. O Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil da Presidência concluem a consolidação das contribuições recebidas para a primeira regulamentação sobre o assunto.
Esse modelo já opera, por exemplo, na Europa (Mar do Norte), e há desafios a serem superados, como a questão do licenciamento ambiental e a transmissão da energia gerada até a sua conexão com o sistema elétrico nacional. A regulamentação da geração eólica offshore é tema de discussão no Congresso desde a década passada.
Empresas privadas e entidades ligadas à geração eólica participaram da fase de discussão das regras para a criação do novo marco legal. Grandes petroleiras também já manifestaram interesse em entrar nessa geração de energia. O governo poderá editar uma medida provisória ou enviar um projeto ao Congresso, seguindo o modelo adotado para a criação do marco legal das ferrovias.
Em 2017, o senador Fernando Collor (hoje no PROS) apresentou um projeto (PLS nº 484) com o objetivo de “promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica”. No ano seguinte, o projeto já estava na Câmara, com o número 11.247/18.
No dia 11 de novembro de 2021, a proposta chegou à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a primeira pela qual vai tramitar na Casa. Desde que foi recebido pela Câmara, o projeto recebeu 151 apensados (propostas que tratam do mesmo assunto e que passam a tramitar conjuntamente). O mais recente foi apresentado em 19 de outubro de 2021 pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
