Daniel Marques Um decreto publicado do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13) delegou à Casa Civil o poder que era do Ministério da Economia em decisões orçamentárias. O decreto define que a abertura de créditos suplementares, a reabertura de créditos especiais ou extraordinários e o remanejamento de dotações orçamentárias ficam condicionados à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
A Casa Civil é considerado o principal ministério da Esplanada por lidar com as principais decisões políticas do governo. Atualmente, o ministério é ocupado por Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do Progressistas, principal partido do chamado “centrão”. Por outro lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, perde poder dentro do governo.
Contudo, em nota, o Ministério da Economia, dependeu que a publicação do decreto resulta de um consenso entre os ministério envolvidos, “visando melhorar a coordenação para o alcance dos objetivos e prioridades do governo”. Disse também que a medida não configura perda de autonomia do Ministério da Economia.
“Destaque-se que a Casa Civil e o Ministério da Economia integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é a instância em que as decisões relevantes com relação à matéria orçamentária são tomadas”, diz a nota.
