Agência Arko Advice A pouco menos de um mês para o fim dos trabalhos no Congresso, as propostas de reforma tributária não avançam. Sem andamentos concretos, toda a discussão em torno das matérias tem se dado por meio de declarações dos players envolvidos nos debates.
Com a análise da reforma do imposto de renda (PL 2337/2021) paralisada no Senado em função da falta de apoio do relator, Ângelo Coronel (PSD-BA), e de vários outros senadores, a matéria esteve novamente esteve novamente na agenda retórica. Em evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) no início da semana, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), cobrou a votação do projeto pelo Senado. Segundo ele, havia um acordo entre as duas casas para que o projeto fosse votado pelos senadores e em contrapartida a Câmara daria andamento ao novo Refis (PL 4728/2020), oriundo do Senado.
A cobrança não foi bem aceita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que rebateu a declaração em outro evento. Ele disse que seu principal acordo é “com a sociedade”. Envolto com a PEC dos Precatórios e outros temas, é notório que nem o projeto do IR e nem a reforma tributária ampla (PEC 110/2019) deverão ter qualquer avanço no Senado neste ano.
Mesmo com a contrariedade em relação à postura do Senado, Lira assegura que irá cumprir sua parte no acordo e votar o Refis. Havia uma previsão de que o relator, deputado André Fufuca (PP-MA), apresentasse seu parecer à proposta nesta semana, o que não se confirmou. Mas a expectativa é de que a votação ocorra ao longo do mês de dezembro.
Porém, esse é o único projeto tributário que deve andar na Câmara. O que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (PL 3887/2020) e o que trata da redução de incentivos fiscais (PL 3203/2021) continuam estagnados e assim devem permanecer.
