Priscilla Miranda A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (17) a Medida Provisória n° 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. O texto que também transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo segue para o Senado.
O texto aprovado pelos deputados foi o substitutivo do relator José Nelto (Podemos – GO). O deputado aproveitou o texto para retomar o tema da MP 905/19 que cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. O novo mecanismo dispensa a necessidade de publicação no Diário Oficial da União.
Se aprovado pelo Senado, as atribuições ligadas ao trabalho saem do Ministério da Economia e serão realocadas na nova pasta, que também deve trabalhar com a previdência complementar. O Executivo também passará a contar com 17 ministérios.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os demais também devem ser transferidos para o Ministério do Trabalho.
O texto também prevê regramento para as redistribuições de servidores, empregados públicos e temporários. Até 31 de dezembro de 2022, por exemplo, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.
