Daniel Marques Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga justificou o veto de Bolsonaro ao projeto que incluiria remédios orais contra o câncer em planos de saúde. O ministro disse que a inclusão dos medicamentos causaria danos econômicos às empresas prestadoras de planos de saúde.
“Colocar o medicamento oncológico após aprovação da Anvisa direto no hall [de medicamentos que os planos de saúde precisam fornecer], vai suprimir procedimentos importantes. Além do estudo da Anvisa, que avalia a segurança e eficácia, há também outros procedimentos, como o estudo do custo-efetividade e do impacto econômico no âmbito da saúde suplementar”, disse.
Medida Provisória
De acordo com o ministro, o Ministério da Saúde vai propor uma Medida Provisória para definir os procedimentos para inclusão de medicamentos na lista daqueles que devem ser fornecidos.
“A Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem um processo próprio para inclusão de medicamentos, que muitas vezes é moroso. Existem outras demandas de incorporação na saúde complementar que exigem atenção. O objetivo do Ministério da Saúde é resolver o problema, não tratar o sintoma”, disse.
De acordo com o Ministro, a ideia é seguir o modelo do que é feito para incluir medicamentos na lista daqueles que são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, o processo é feito pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), composta por membros indicados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de estados e municípios, da ANVISA e também da ANS.
O que dizia o projeto
O projeto de lei em questão é o PL 6.330/2019, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF). O projeto, aprovado no dia 1º de julho, definia que os planos privados de saúde seriam obrigados a cobrir despesas com tratamentos contra o câncer de uso oral em até 48 horas. O texto incluía tratamentos ambulatoriais e domiciliares.
No veto, o governo argumentou que “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde, além de poder trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente aos mais pobres”.
