Agência Arko Advice A Câmara dos Deputados precisa votar até a próxima terça-feira (22), a Medida Provisória nº 1.031/21, que trata da capitalização (privatização) da Eletrobras. O prazo para que o Legislativo se manifeste sobre o texto, entregue pessoalmente no dia 23 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), expira amanhã.
Na quinta-feira, o plenário do Senado aprovou a MP sob a forma de projeto de lei de conversão (PLV nº 7/21). Foram 42 votos a favor e 37 contra. Como o texto aprovado pelos deputados em 20 de maio sofreu alterações no Senado, voltou à Câmara. Segundo o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da MP na Câmara, os deputados vão manter o texto conforme saiu do Senado. “Foi tudo acordado”, explicou, referindo-se às alterações.
Associações do setor calculam que as emendas introduzidas no texto original por deputados e senadores terão impacto de R$ 84 bilhões nas contas de luz, valor que será pago pelos consumidores ao longo de décadas. O governo entende que a privatização da empresa pode reduzir a conta de consumo de energia em até 7,36%, só não detalhou como o cálculo foi feito.
A União tem pouco mais de 60% das ações da estatal controlando a empresa. Com a emissão de novas ações da companhia, essa fatia cairá para um patamar em torno de 45%. Apesar de perder o controle da Eletrobras, a União terá uma ação de classe especial (“golden share”).
Os acionistas até poderão ter, individualmente, mais que 10% do capital social/votante, mas não poderão exercer poder de voto acima de 10% do seu capital votante. A “golden share” dá poder de veto para a União evitar a mudança dessa regra. De acordo com o texto aprovado, esse mecanismo poderá ser usado na desestatização de outras empresas.
Funcionários da Eletrobras demitidos nos 12 meses subsequentes à privatização terão direito à recolocação em outras empresas controladas pela União por terem ingressado na companhia por meio de concurso público. Na sexta-feira, um dia após a votação no Senado, as ações da empresa registraram alta superior a 10%. Analistas apontam que poderá haver novas altas.
