Renata Nagashima Foi apresentado na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), pelo relator da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), o roteiro para a realização de 12 audiências públicas para discutir a aprovação da reforma. Entre os temas destacados está a ampliação dos cargos de comissão pela PEC, o que o relator quer evitar.
Durante a reunião foram apresentados 59 requerimentos sugerindo o convite de mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa. As presenças mais aguardadas são os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Economia, Paulo Guedes, que pode ser ouvido já na próxima semana. Os demais convidados são representantes de sindicatos e associações profissionais de servidores públicos.
O presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), disse que vai levar pessoalmente o convite ao ministro da Economia e propor que ele compareça no plenário da comissão, na Câmara dos Deputados.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) insistiu que o Paulo Guedes não falasse remotamente de seu escritório. Os deputados da oposição reclamaram que, durante o debate da PEC 32/20 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o ministro teria deixado de responder perguntas e saiu da reunião antes do esperado. Já Gervásio Maia (PSB-PB) questionou se o ministro “vai ter coragem de debater olho no olho” e disse que quando o ministro foi à CCJ, o que menos falou foi sobre a PEC 32. “Se a PEC 32 fosse boa, o debate estaria acontecendo”, afirmou.
Audiências públicas
De acordo com o relator, dentre os temas sugeridos a serem debatidos nas audiências públicas, o mais delicado é sobre as categorias não incluídas na reforma administrativa: juízes, membros do Ministério Público, membros dos tribunais de Contas, titulares de mandatos eletivos e militares.
A audiência pública sobre contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança também é um assunto a ser debatido com cuidado, de acordo com Arthur Oliveira Maia. O deputado disse que nota uma tentativa de fazer uma grande ampliação dos cargos em comissão e é preciso coibir.
As audiências propostas pelo relator são:
– dispositivo sobre intervenção do Estado no domínio econômico;
– propostas de inovação na administração pública;
– categorias excluídas da reforma administrativa;
– concurso público e o vínculo de experiência;
– condições para aquisição da estabilidade no serviço público;
– carreiras típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado;
– contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança;
– avaliação de desempenho e de servidores públicos;
– avaliação do Regime Próprio de Previdência Social;
– trabalhadores de empresas púbicas;
– efeitos da reforma administrativa sobre os atuais servidores;
– regulamentação da reforma.
O cronograma apresentado deve passar ainda por reformulações para incluir outras sugestões de deputados.
