Agência Arko Advice O PLS nº 261/18, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), encontra-se travado no Senado sem data para entrar na pauta de votação. E ainda terá de tramitar na Câmara antes de se tornar lei. O projeto estabelece o regime de autorização para ferrovias no país, em contraposição ao modelo de concessão que vigorou até o momento.
Enquanto isso, Minas caminha para inaugurar o novo sistema no estado. A ideia de implantar o primeiro trecho ferroviário do país administrado no modelo de autorização avançou depois que a Assembleia Legislativa estadual deu aval. E o governador Romeu Zema (Novo) assinou decreto na semana passada permitindo a operação de ferrovias por esse modelo.
Levantamento feito pelo governo mineiro apontou 19 projetos que, potencialmente, poderiam ser operados no modelo de autorização, com investimentos estimados em R$ 26,7 bilhões. Num primeiro momento, foi selecionado um trecho de 130 quilômetros no sul, entre Lavras e Varginha, parte da concessão explorada pela VLI.
A empresa abandonou a operação no trecho e, no lugar de pagar multa à União, propôs à ANTT revitalizar o percurso e deixá-lo pronto para o governo mineiro repassá-lo, em formato de autorização, a um novo operador. Caso se confirme, será a primeira “shortline” do Brasil.
O sistema de “shortline”, adotado, por exemplo, nos Estados Unidos, consiste em ferrovias de curta distância usadas no transporte de carga. O PLS nº 261/18, que se encontra à espera de votação no Senado, abre essa possibilidade em outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
A estimativa é que sejam aplicados R$ 140 milhões na reforma da linha no sul de Minas. “Conseguimos negociar com a VLI para que faça a renovação, porque a empresa tem de devolver o trecho renovado ou pagar a multa”, disse o secretário de Infraestrutura de Minas Gerais, Fernando Marcato.
