Agência Arko Advice A modelagem do processo de privatização da Codesa, elaborada pelo BNDES sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, servirá de referência para as futuras privatizações no setor portuário, em especial o complexo Santos/São Sebastião, cujos estudos se encontram em curso.
O vencedor do leilão deverá pagar, antes da assinatura do contrato de concessão, o valor da outorga mínima de R$ 479,9 milhões à vista e também o eventual ágio oferecido no leilão. Terá ainda de arcar com o pagamento de 25 parcelas de contribuições fixas anuais, em torno de R$ 31 milhões, na data-base/dezembro de 2020, a serem reajustadas pelo IPCA até a data efetiva da liquidação.
Além disso, o futuro concessionário deverá pagar mais 7,5% da receita bruta anual. A verba de fiscalização destinada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)será de R$ 3,188 mil, também corrigida pelo IPCA.
A data do leilão deverá ser publicada no Diário Oficial e no site do BNDES com antecedência de, no mínimo, dez dias úteis. Será autorizada a abertura de sala de informações da Codesa antes da publicação do edital com as regras do leilão. Tais informações deverão incluir dados e documentos da empresa e os estudos realizados pelo BNDES para que os interessados possam realizar diligências.
Será assegurado aos empregados e aposentados da Codesa o direito de compra das ações detidas pela União na empresa, até o equivalente a 10% da parcela do atual acionista. Essa operação ocorrerá previamente à transferência das ações ao vencedor do leilão.
