Agência Arko Advice Uma delegação do governo segue no sábado para os EUA, onde permanece por uma semana para ver como funciona uma rede privativa 5G e para entrar em contato com investidores. O governo estabeleceu como um dos objetivos do leilão da tecnologia G5 a implantação dessa rede privativa. As operadoras assumiriam esse custo, ponto que gerou dúvidas e indagações no TCU, onde o processo se encontra em análise.
A rede seria privativa de comunicação da administração pública federal, dando maior segurança às informações estratégicas veiculadas pelo governo. Na comitiva, chefiada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, estarão o chefe da Agência Brasileira de Informações (Abin), Alexandre Ramagem, e o ministro corregedor do TCU, Bruno Dantas. Os senadores Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira poderão integrar o grupo.
Em documento encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo no tribunal, reforça a necessidade de sanar “indícios de ilegalidade” e “incompletudes relevantes” que impedem a unidade técnica de “analisar e opinar conclusivamente” sobre o edital.
O documento, classificado como sigiloso, foi endereçado à Anatel, que responde sobre o cálculo de precificação das licenças ofertadas e o custo associado às contrapartidas de investimentos das operadoras vencedoras. A decisão do ministro Carreiro faz parte de diligências sobre a licitação realizadas pelo tribunal não só com a agência reguladora, mas também com os ministérios das Comunicações e da Economia.
O relator observa que o processo do leilão vai movimentar, “no mínimo”, R$ 28,4 bilhões. O valor está atrelado às contrapartidas de investimentos e à parcela do fluxo de caixa das teles projetado na exploração do serviço ao longo dos anos.
Um ponto levantado pelo TCU tem a ver com o risco de infração das “regras orçamentárias e fiscais” vigentes. Trata-se da avaliação de que a rede privativa é um projeto que demandaria investimento direto da União. O leilão 5G seria veículo de arrecadação, garantindo os recursos que a União aplicaria na implantação da rede.
Da maneira como a questão foi posta no processo encaminhado ao TCU, o governo deixaria de declarar despesa orçamentária em lei, o que pode configurar maquiagem nas contas públicas, afetando o teto de gastos.
