Agência Arko Advice Em pacote lançado para acalmar os caminhoneiros, grupo que já organizou 13 tentativas de greve nos últimos dois anos e meio, o governo prometeu reduzir a burocracia e oferecer linha de crédito da Caixa Econômica e renegociação das dívidas do setor.
Entre as medidas anunciadas, o presidente Jair Bolsonaro também assinou medida provisória que abranda as regras de pesagem de veículos pesados, o que gerou conflito com concessionárias de rodovias e governos estaduais. A MP nº 1.050, enviada na terça-feira ao Congresso, aumentou de 10% para 12,5% o limite de tolerância de peso permitido por eixo em caminhões acima de 50 toneladas.
No caso dos veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas, o que corresponde à maioria da frota, essa margem de tolerância foi extinta. O abrandamento das regras provocou queixas das operadoras privadas de rodovias e das autarquias estaduais responsáveis pela conservação de estradas, além de construtoras contratadas para fazer obras de manutenção.
Para esses setores, a medida levará à degradação mais rápida do pavimento e ao aumento do risco à segurança viária, com motoristas estimulados a circular com excesso de peso. “A medida representa uma agressão à engenharia rodoviária no Brasil e uma agressão ao próprio local de trabalho dos caminhoneiros”, disse o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos.
Não houve decisão voltada para a alteração do ritmo de reajustes dos preços do óleo diesel, uma das principais reclamações dos caminhoneiros. No entanto, o relator da MP nº 1.034/21, que aumenta impostos sobre bancos para permitir desoneração do diesel e do gás de cozinha, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), avalia propor elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os bancos para compensar a redução tributária sobre o diesel e o gás de cozinha.
Pelo texto da MP, haveria elevação da alíquota da CSLL de 15% para 25% incidente sobre os bancos entre julho e dezembro deste ano. A partir do ano que vem, o valor cairia para 20%.
