Agência Arko Advice O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi informado na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o relatório da MP nº 1.031/21, que trata da capitalização da Eletrobras, deve ser aprovado esta semana e encaminhado ao Senado. Novos cálculos dos técnicos do Ministério da Economia indicam que o processo poderia render em torno de R$ 100 bilhões, envolvendo todo o processo da privatização da holding estatal do setor elétrico.
A estimativa inclui o valor da outorga, a fatia da União na companhia e a posterior venda de ações no mercado secundário. De acordo com o jornal Valor de sexta-feira, a arrecadação com a outorga pela renovação da concessão das usinas das subsidiárias da empresa renderia R$ 25 bilhões ao Tesouro.
A venda da parcela de ações que o governo mantém na empresa (51,82%) renderia em torno de R$ 30 bilhões. A área técnica do governo calcula que a venda posterior de ações, após a alienação do controle da União na Eletrobras, renderia mais R$ 25 bilhões. Se a privatização ocorresse hoje o valor arrecadado seria de R$ 80 bilhões. Para chegar ao total estimado de R$ 100 bilhões, os técnicos calculam que a valorização das ações da estatal até a data do leilão, previsto para janeiro de 2022, fechará a conta.
Mas o governo ainda tem um bom caminho a percorrer até efetuar o leilão. Após a aprovação na Câmara, a MP nº 1.031/21 terá de passar por análise no Senado, onde o assunto sempre enfrentou críticas. Ao menos nos próximos 90 dias, os senadores estarão envolvidos com a CPI da Pandemia. Além disso, há um grupo (bancadas do Norte e Nordeste) que opôs resistência, quando um projeto similar enviado pelo ex-presidente Michel Temer tramitou na Casa e não foi votado.
O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante a campanha pelo cargo em janeiro deste ano, embora não declarasse abertamente ser contra a privatização da empresa, disse ser contra o “entreguismo” no setor elétrico.
Após a aprovação nas duas Casas, o processo precisa passar pela avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação do edital com as regras da venda das ações. O passo seguinte é a convocação da assembleia-geral dos acionistas pela empresa.
