Agência Arko Advice Por Bruno Costa*
O Decreto n° 10.686, de 22 de abril de 2022, um dos instrumentos que está sendo utilizado pelo governo Bolsonaro para tentar driblar a irresponsabilidade da área econômica na estruturação do orçamento de 2021, bloqueia dotações primárias discricionárias (custeio e investimentos) do Poder Executivo Federal, no montante de R$ 9,28 bilhões, para preservar o teto de gastos e cobrir despesas obrigatórias, em especial as emendas do todo poderoso relator do orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
A área mais afetada por esse bloqueio é a educação, uma vez que dos R$ 9,28 bilhões bloqueados, R$ 2,72 bilhões estão sendo bloqueados no Ministério da Educação.
Mas nada é tão ruim que não possa piorar. O governo Bolsonaro, ao sancionar o orçamento com vetos, também está cancelando dotações primárias discricionárias (custeio e investimentos) do Poder Executivo Federal, e promovendo um corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento do MEC, o que poderá tornar insustentável o custeio das universidades e institutos federais de educação ao longo do ano, bem como o devido apoio técnico e financeiro do MEC aos Estados, DF e Municípios, uma vez que o corte aprofunda a redução progressiva do orçamento do MEC em curso desde o processo de ruptura democrática materializado em 2016.
Somadas as dotações discricionárias bloqueadas com as dotações canceladas, temos um montante de aproximadamente R$ 17 bilhões, algo muito próximo do montante das emendas do referido relator do orçamento. Isso significa que o governo Bolsonaro, para preservar o teto de gastos e ao mesmo tempo manter uma base de sustentação parlamentar fisiológica no Congresso Nacional, está submetendo o país ao risco de shutdown, um estrangeirismo que significa na prática o colapso gradativo dos serviços públicos em virtude do desfinanciamento, em um momento de grave crise sanitária, econômica e social.
Em outras palavras, poderíamos dizer que o governo Bolsonaro está transformando a gestão do orçamento público em uma negociata para evitar o processo de impeachment, e a educação pública tende a ser mais uma vez a principal vítima da tragédia governamental.
Por essas e outras não podemos esperar 2022. Já atingimos a triste marca de mais de 380 mil mortes em decorrência da Covid-19 e da política genocida do governo Bolsonaro. A insegurança alimentar afeta metade da população brasileira. O Brasil passou vergonha na Cúpula do Clima. Precisamos demitir o quanto antes os promotores da tragédia para salvar vidas, conter a devastação ambiental, evitar o shutdown e acabar com a fome. Impeachment já!
*Bruno Costa é assessor da Liderança do PT no Senado Federal
