Renata Nagashima Após negociações intensas e embates, o Congresso Nacional e o governo conseguiram entrar em acordo para fechar o Orçamento de 2021, que precisa ser sancionado até quinta-feira (22). A ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, anunciou durante conferência promovida pela XP Investimentos, na última segunda-feira (19) que o acordo que estava sendo finalizado previa veto de R$ 10,5 bilhões em emendas parlamentares.
Como parte do acordo, o Congresso Nacional aprovou, também na última segunda, um projeto que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, criando exceções nas regras fiscais durante o ano de 2021. O PLN 2/21 permite que seja aberto crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
A proposta prevê a liberação de gastos ligados à covid-19 por fora do teto e do resultado primário. Com isso, a sanção do Orçamento de 2021 se torna viável, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária vai até a próxima quinta-feira (22).
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o acordo para sanção do orçamento foi possível por conta de uma emenda ao PLN que permite ao governo bloquear recursos de emendas parlamentares para só liberá-las se a arrecadação for maior do que a prevista. “Recursos que estão sem cobertura (pelo teto de gastos) serão bloqueados pelo presidente”, disse, em entrevista na CNN.
O Ministério da Economia anunciou que, com a aprovação do PLN 2, vai destinar nos próximos dias R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O substitutivo do relator do PLN 2, deputado Efraim Filho (DEM-PB), autoriza que a compensação de despesas obrigatórias seja feita a partir do contingenciamento de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias, aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir. Emendas parlamentares não estão inclusas no contingenciamento.
Efraim garantiu que o projeto não abre espaço para gastos que não sejam excepcionais. De acordo com o deputado, o PLN permite que o governo lide com o aumento de despesas discricionárias sem apresentar medidas compensatórias.
Na LDO em vigor, o governo era isento de indicar consequências de cancelamento e dotações orçamentárias em projetos de lei de crédito suplementar ou especial se os cancelamentos fossem para atendimento de despesas primárias obrigatórias. O dispositivo foi alterado pelo relator com a justificativa de que quando a LDO foi aprovada, esperava-se que em 2021 o exercício estaria voltando à normalidade, com a retomada plena da atividade econômica, mas os primeiros meses do ano mostraram que essa expectativa estava equivocada. Com isso, seria necessário adequar as regras à realidade encontrada.
