Renata Nagashima O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020 foi prorrogado até 31 de julho de 2021. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 639/21, dos deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Rodrigo Coelho (PSB-SC), que limita a dezembro de 2021 o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração, também foi aprovada na última terça-feira (14).
A adaptação foi solicitada pelo governo federal, uma vez que o Brasil poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem. De acordo com o texto, o pagamento poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o valor.
O prazo inicial para declaração do imposto era até 30 de abril, mas a Receita prorrogou por mais um mês, até 31 de maio. No ano passado, o prazo também foi prorrogado após decisão administrativa.
O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do Imposto de Renda. Desta forma, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.
