Cristiano Noronha A eleição para as presidências da Câmara e do Senado não retira o Congresso do foco dos investidores. Pelo contrário. As atividades no Poder Legislativo ganharão mais atenção, pois algumas questões ainda preocupam:
- o teto de gastos será mantido?;
- as reformas avançarão?;
- há chance de um pedido de impeachment prosperar?;
- as privatizações e concessões vão deslanchar?
Diante do agravamento da pandemia da Covid-19 no início deste ano, da permanência do elevado índice de desemprego e da demora no processo de vacinação da população, a pressão política para que o governo restabeleça o pagamento do auxílio emergencial tem se intensificado. Contudo, o espaço orçamentário para garantir a manutenção do benefício é limitado. O Orçamento de 2021, aliás, nem sequer foi votado pelo Congresso.
É preciso fazer escolhas duras e, para tanto, a equipe econômica pressiona pela votação da PEC Emergencial. Uma simples mudança no teto sem uma justificativa adequada teria forte repercussão negativa. Aparentemente, porém, até o momento o discurso da prudência tem prevalecido no Parlamento. O andamento das reformas dependerá mais das circunstâncias e da capacidade de diálogo do governo com o Congresso e menos de ações dos presidentes eleitos para a Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ). A Reforma Administrativa tem boa chance de seguir adiante. A dúvida é se será tímida ou agressiva. Já a Reforma Tributária é mais complexa e ao longo dos anos vem sendo implementada por etapas e de forma modesta.
Quanto à questão do impeachment do presidente, não há espaço. Com popularidade ainda alta — apesar de quedas recentes, conforme os institutos de pesquisa demonstram —, base parlamentar suficiente e ausência de motivo contundente, a chance de um processo progredir é mínima. Há mais ruído e torcida em torno do tema do que fundamento. Nesses dois primeiros anos de governo, o calendário de privatização não caminhou. Apesar das ousadas promessas da equipe econômica, nenhum leilão de porte no plano federal aconteceu. O da Eletrobras encontra resistência política. Podemos até obter algum avanço ao longo de 2021, no entanto, o corporativismo no serviço público continuará sendo um empecilho. Não há um grande risco para as questões que preocupam os investidores. Mas também não há motivo para empolgação. No final das contas, continuaremos sendo, do ponto de vista de atração de investimento privado, um copo meio cheio ou meio vazio. A depender do humor do momento.
Texto publicado na IstoÉ dia 5/2/2021