Daniel Marques Com a permissão do STF de que os estados e municípios brasileiros imponham restrições a quem não se vacinar contra a covid-19, os governos locais já discutem quais são as medidas que podem ser tomadas quando a imunização estiver disponível para todos.
Em entrevista ao O Brasilianista, o secretário de saúde do Maranhão, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, que é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), explicou que, além de perder o acesso a locais públicos, como secretarias e escolas, quem não se vacinar pode ter os benefícios sociais bloqueados.
De acordo com ele, há precedentes para esse tipo de ação. “Acreditamos que as restrições virão naturalmente. Não vamos precisar de uma lei municipal ou estadual. Por exemplo, a vacinação é uma das exigências do Bolsa Família. Se o pai não vacina o filho, ele terá o benefício social restrito”, exemplifica.
Outra medida que é estudada é a restrição de circulação de pessoas não vacinadas entre um estado e outro. “Naturalmente, os estados exigirão a carteira de vacinação nacional para circular entre as fronteiras. Nada tendo a ver com impedir a circulação no país, implantar uma ditadura velada, esta discussão é absurda e um desserviço”, pontua.
A obrigatoriedade da vacina foi discutida pelo STF na semana passada. Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo decidiram que os estados e municípios podem impor restrições a quem não se vacinar. Carlos Lula avalia a decisão como positiva:
“É ilusório e pueril achar que a liberdade é a possibilidade de fazer qualquer coisa que dê na minha cabeça. Não é bem assim. A gente vive em sociedade, por isso existem regras. Toda liberdade que existe, só existe porque é limitada, e é limitada porque convivemos com outras pessoas. Vacinar ou não não pode ser uma decisão individual porque tem consequências para outras pessoas”.
Toda liberdade que existe, só existe porque é limitada, e é limitada porque convivemos com outras pessoas.
Empresas também podem impor restrições
Carlos Lula avalia, contudo, que as maiores restrições devem partir de entidades privadas. Na avaliação do presidente da Conass, esse tipo de medida deve se tornar regra entre empresas de transporte.
“Você acha que as companhias aéreas não vão passar a exigir carteira de vacinação de covid pra quem vai para outro país? Ou mesmo em voos nacionais, no transporte interestadual de ônibus, para entrar em um restaurante. Essas restrições devem passar a acontecer naturalmente”, pontua.
Leia a entrevista completa:
As decisões recentes do STF beneficiam os estados? Os governos locais devem realmente impor restrições a quem não se vacinar?
Isso deve acontecer como um processo natural. A obrigatoriedade da vacina é uma obviedade. Discutir sobre isso é um ‘não-discurso’ – é só um argumento para colocar em cheque a campanha de vacinação. Todas as vacinas são obrigatórias. Mas ninguém vai entrar na sua casa, um policial não vai te parar no meio da rua e te obrigar a vacinar. Não é assim que acontece. Essa imagem era debatida para gerar descrédito da campanha de vacinação.
A decisão do STF é corretíssima, ao definir que a vacina é obrigatória. Essa coação se dá de maneira indireta. Você acha que as companhias aéreas não vão passar a exigir carteira de vacinação de covid pra quem vai para outro país? Ou mesmo em voos nacionais, no transporte interestadual de ônibus, para entrar em um restaurante. Essas restrições devem passar a acontecer naturalmente. Eu acredito que as próprias organizações empresariais devem começar a impor restrições para a circulação de pessoas que não foram vacinadas.
A gente tem que deixar de lado essa discussão se a não vacinação é direito meu ou não. A vacinação é obrigação minha enquanto cidadão. Vacinação faz parte da parcela de liberdade que eu abro mão para conseguir conviver em sociedade. É ilusório e pueril achar que a liberdade é a possibilidade de fazer qualquer coisa que dê na minha cabeça. Não é bem assim. A gente vive em sociedade, por isso existem regras. Toda liberdade que existe, só existe porque é limitada, e é limitada porque convivemos com outras pessoas. Vacinar ou não não pode ser uma decisão individual porque tem consequência para outras pessoas.
A vacinação é obrigação minha enquanto cidadão. Vacinação faz parte da parcela de liberdade que eu abro mão para conseguir conviver em sociedade.
A decisão do STF que discutimos permite que os próprios estados imponham restrições. Esses exemplos que o senhor citou seriam tomadas por empresas. Mas quais restrições os próprios estados e municípios poderiam criar?
Os estados podem fazer uma série de restrições. Podemos fazer restrições a benefícios sociais, de acesso ao serviço público, de acesso a locais públicos como secretarias e escolas. Nosso entendimento é de manter viva a crença da sociedade de que a vacinação é uma coisa boa. Não tanto para definir qual será a pena que vamos adotar para quem não se vacinar.
Acreditamos que as restrições virão naturalmente. Não vamos precisar de uma lei municipal ou estadual.
Por exemplo, a vacinação é uma das exigências do Bolsa Família. Se o pai não vacina o filho, ele terá o benefício social restrito.
Naturalmente, os estados exigirão a carteira de vacinação nacional para circular entre as fronteiras. Nada tendo a ver com impedir a circulação no país, implantar uma ditadura velada, esta discussão é absurda e um desserviço. Estamos tratando de algo que é natural no Brasil desde 1975, com o Programa Nacional de Imunização. A vacinação para proteger vidas.
E sobre a decisão sobre a importação de vacinas aprovadas no exterior?
A decisão que permite a compra de vacinas aprovadas em outros países, que partiu de uma ação movida pelo governo do Maranhão, também é correta. Precisamos ter precaução. Se o ministério da Saúde não tomar providências para vacinar a população logo, de maneira concreta, com uma data definida, os estados devem ser autorizados a fazer. O ano todo já tivemos exemplos de que o ministério falha na coordenação nacional então precisamos ter essa postura de ter um ‘plano B’ caso o plano de vacinação do governo federal venha a falhar.
O ano todo já tivemos exemplos de que o ministério falha na coordenação nacional então precisamos ter essa postura de ter um ‘plano B’ caso o plano de vacinação do governo federal venha a falhar.
Os estados têm discutido uma atuação conjunta em relação à vacinação e restrições ou deve funcionar de forma diferente em cada estado?
Vamos tentar tomar decisões coletivas. Não queremos que o Ministério da Saúde falhe. Na verdade, o Ministério da Saúde é nosso plano A e B. O nosso plano C é procurar decisões conjuntas dos estados, mas depende também dos governadores, e não somente dos secretários de saúde. O ideal é que sejam tomadas decisões em conjunto, mas nem sempre é o que acontece. Pode ser que ocorra igual a busca pelos respiradores mecânicos, em que cada estado aplicou seu próprio plano para adquirir os equipamentos.
O governo Bolsonaro tem sido muito marcado pelo conflito entre Governo Federal e governos estaduais, principalmente por conta da covid-19. Você acha que esse conflito deve continuar em 2021 ou deve diminuir de intensidade junto à pandemia?
Não só no tema da pandemia, mas o federalismo no Brasil vem sendo posto em cheque há 2 anos. Eu não sei qual será o resultado, mas ficou claro que a ausência da União como coordenadora de diversas ações de enfrentamento à covid deixa mais transparente ainda o problema do federalismo do país. É como se a gente vivesse não mais em uma federação, mas em uma “confederação” em que os estados têm muito mais autonomia, em um modelo semelhante aos Estados Unidos. Não sei quais são as consequências, mas o que notamos é que nunca um federalismo de cooperação foi tanto um federalismo de competição.
Qual será o cronograma da saúde no Brasil a partir de janeiro, com a chegada da vacinação? O Brasil tem capacidade de fazer essa distribuição?
O Brasil tem sim capacidade de fazer essa distribuição. Agora, depende de agilidade do ministério da saúde. Ultrapassamos novamente a marca de mil óbitos em um único dia. É muito preocupante. A doença está muito acelerada, principalmente no Sul e no Sudeste. Precisamos de uma data para vacinação o quanto antes.
A população acima de 60 anos representa praticamente dois terços dos óbitos. Se conseguirmos vacinar pelo menos essa população, vamos diminuir bastante as mortes. Estamos no meio da guerra e temos a arma decisiva para vencer. Agora é saber usá-la da forma correta.
Como os estados estão se organizando para distribuir a vacina da Pfizer, que precisa ser armazenada a -70ºC?
Em contato com a Pfizer, a empresa deu a solução para o problema: ela vai entregar caixas com gelo seco que vai manter as vacinas seguras por 15 dias. Então não posso dizer que isso é um problema porque não é. O problema com a PFizer é outro: é um problema contratual, é um problema da quantidade que ela quer vender. Mas o armazenamento das doses de vacinas não parece ser um problema mais. Não precisamos fazer a aquisição de resfriadores nesse momento. Eles são muito caros e não serão utilizados posteriormente.
No lançamento do Plano Nacional de Imunização, Bolsonaro adotou um discurso mais moderado do que de costume. Há uma tentativa de conciliação ou foi uma atitude isolada?
Foi algo que aconteceu durante a semana inteira. Fui a São Paulo, depois ao Ministério da Saúde. Então estamos tentando costurar um acordo de paz. O Brasil ganha com isso. Temos que deixar 2022 de lado por enquanto. Nessa disputa só há perdedores. Cada dia que a gente perde brigando são mais pessoas que estamos perdendo para a doença. Nosso foco agora é imunizar todo mundo. Depois, quem quiser que fale de 2022 e a disputa se dá em outro plano. É ótimo que Bolsonaro tenha adotado um novo discurso. Ficamos muito impressionados quanto a isso. Demos graças a Deus. Agora que a gente consiga uma solução com São Paulo nos próximos dias.
Cada dia que a gente perde brigando são mais pessoas que estamos perdendo para a doença.
