Agência Arko Advice Há uma expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue, nos próximos dias, a ação direta de inconstitucionalidade do PTB que questiona a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentarem a reeleição. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
Apesar da clareza do artigo 57, § 4º da Constituição Federal, que impede a reeleição na mesma legislatura, é difícil antever a decisão do STF. Diz o texto constitucional:
“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente” (grifo nosso).
A seguir, analisamos os quatro cenários possíveis até a eleição, marcada para 1º de fevereiro, e suas consequências.
Cenário 1: STF decide contra a reeleição
Tal decisão teria maior impacto no Senado, considerando que seu atual presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é candidato e teria grandes chances de reeleição. Nesse caso, o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), disse que a legenda brigará pelo comando do Senado, já que reúne a maior bancada (13). Além de Braga, os nomes mais fortes na legenda são Eduardo Gomes, Fernando Bezerra e Simone Tebet.
Na Câmara, a decisão poderia dificultar a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), um dos cotados para a sucessão de Rodrigo Maia, a fim de evitar que o MDB venha a ter o controle da Câmara e do Senado simultaneamente.
Apesar de em 2015 o MDB ter conseguido eleger Eduardo Cunha na Câmara e Renan Calheiros no Senado, o quadro hoje é diferente. Antes, o MDB tinha a vice-Presidência da República e era aliado estratégico do governo. E Cunha foi eleito porque contava com amplo apoio dos deputados e defendia a autonomia da Casa em relação à presidente Dilma.
Cenário 2: STF decide a favor da reeleição
No Senado, tal decisão praticamente inviabilizaria qualquer candidatura de oposição a Davi Alcolumbre (DEM-AP). A estimativa, nesse caso, é que ele obtenha cerca de 60 votos.
Já na Câmara o quadro certamente ficaria ainda mais tumultuado, pois o caminho estaria aberto para que Rodrigo Maia tentasse um novo mandato. Com isso, as disputas internas tenderiam a aumentar consideravelmente.
Diante dessa hipótese, a principal preocupação do governo é com a possibilidade de haver mais atrasos na agenda de votações, a partir de uma tendência do aumento de conflito entre Arthur Lira (PP-AL) e Maia. Em recente entrevista, Maia afirmou que Lira é o candidato do presidente Jair Bolsonaro à sua sucessão.
Cenário 3: STF diz que a questão é interna corporis
No meio político, prevalece o sentimento de que o Supremo deverá se posicionar considerando que a questão deve ser decidida pelo próprio Legislativo. Nesse caso, tanto Maia quanto Alcolumbre teriam de construir um entendimento em suas respectivas Casas, a fim de obter o aval de seus pares para tentar um novo mandato.
Não à toa, Davi Alcolumbre já articula submeter ao plenário do Senado uma mudança no Regimento Interno, a fim de permitir sua reeleição. De qualquer forma, isso exigiria um mínimo de articulação.
Na Câmara, haveria um enorme desafio para Rodrigo Maia, considerando o número excessivo de postulantes ao cargo. São pré-candidatos, além de Lira: Marcelo Ramos (PL-A); Baleia Rossi (MDB-AP); Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e Marcos Pereira (Republicanos-SP). O ideal para Maia seria um entendimento no qual todos eles desistissem a seu favor. A chance de Arthur Lira abrir mão é remota.
Cenário 4: STF não julga
O Supremo pode simplesmente não julgar. Ao tomar posse como presidente do STF, o ministro Luiz Fux fez uma defesa em favor do fim da judicialização e afirmou que o Congresso deveria assumir os custos de suas decisões.
O julgamento pode, por exemplo, não acontecer antes do dia da eleição ou ser paralisado por um pedido de vistas. Assim, caso Maia e/ou Alcolumbre sejam reeleitos, haveria o risco de questionamento da legalidade do processo. Por essa razão, este cenário parece ser o menos provável entre os aqui analisados.
De qualquer forma, qualquer que seja a decisão final do Supremo, na avaliação da Arko Advice todos os nomes com chance de vitória, seja na Câmara, seja no Senado, não representam risco para o andamento da agenda de reformas. Todos eles votaram favoravelmente aos temas mais relevantes aprovados nos últimos anos, como o Teto dos Gastos, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, entre outros.
*Análise Arko – Esta coluna é dedicada a notas de análise do cenário político produzidas por especialistas da Arko Advice. Tanto as avaliações como as informações exclusivas são enviadas primeiro aos assinantes. www.arkoadvice.com.br
