Daniel Marques Prefeitos aprovam proposta do governo, que deixa impostos municipais e estaduais de fora da unificação
As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional preocupam prefeitos, que veem a possibilidade de receber menos e ter a autonomia diminuída. Para os gestores locais, a proposta do governo, que unifica somente PIS e Cofins, dois impostos federais, é a mais apropriada por não alterar a arrecadação das cidades pequenas. Agora, tanto a PEC 110 como a PEC 45, que tramitam no Congresso Nacional, geram receios junto aos gestores.
A proposta da PEC 45 unifica uma quantidade menor de impostos do que o projeto do Senado, mas prefeitos avaliam que há acerto em definir a porcentagem de 23% do imposto a ser direcionado aos municípios. “Não podemos abrir mão do que já recebemos. Os prefeitos mal conseguem fornecer um bom serviço aos cidadãos com o que recebem hoje. Se for fazer alterações, que seja para manter ou ampliar”, defende Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A preocupação atual é sobre a divisão entre as cidades. A PEC 45 propõe distribuir o imposto com base no consumo. Enquanto isso, a PEC 110 leva em conta outro fator: a população. “Distribuir com base nesses fatores pode fazer com que grande parte dos municípios brasileiros receba menos, por serem cidades pequenas”, explica Stranz.
A posição dos prefeitos é de que o ISS e ICMS sejam mantidos como estão, ou que o valor destinado aos municípios seja aumentado, visão que bate de frente com o defendido pelos representantes estaduais. O Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda já pede abertamente que todos os impostos sobre consumo sejam analisados juntos, o que inclui o ICMS, que apesar de ser um imposto estadual beneficia municípios, já que 25% dos impostos são destinados à administrações locais.
Reportagem: Daniel Marques
